2.fev.2023
2.fev.2023
A inteligência artificial na modernização da administração pública e os desafios regulatórios
O desafio do Estado Brasileiro com relação a inteligência artificial, não se resume a utilização de novas ferramentas de IA, em que pese os exemplos, acima citados, mas também a regulação da IA, para a efetiva garantia de direitos.
2.fev.2023
Tributação de dividendos não afeta apenas empresas lucrativas
Todas as empresas devem estar atentas e avaliar os impactos diretos e indiretos da tributação sobre dividendos.
2.fev.2023
Trabalhista - Negociações Coletivas - Mudanças Jurídicas - Prevenção e planejamento
Eventualmente o que poderia se admitir é a ultratividade condicionada, ou seja, seria admitida a prorrogação da vigência de determinada norma coletiva, em casos específicos e por prazo determinado, objetivando o mínimo desequilíbrio na relação entre as partes.
2.fev.2023
Novo Ano Judiciário - Reflexões sobre Justiça Criminal
Alavancar o acesso à Justiça é parte da construção de um Estado Democrático de Direito inclusivo e igualitário, capaz de incorporar às metas do Ano Judiciário o simbolismo da subida da rampa pelo Presidente da República que tanto emocionou o país.
2.fev.2023
Direito Eleitoral e a essência da formação jurídica
Pluralismo e diversidade não são valores etéreos em uma sociedade complexa, mas valores estruturantes com uma série de ramificações práticas que vão desde o alistamento plural até o respeito ao resultado das eleições, na compreensão do que se pode chamar de integridade eleitoral.
2.fev.2023
Contrato de namoro: para que serve?
O contrato de namoro tem uma finalidade jurídica relevante, e nada mais é do que um contrato com o único objetivo de delimitar o que é um namoro de uma união estável.
1.fev.2023
Uma medida tributária de grande impacto do pacote de medidas fiscais do Governo Federal
O atual Governo, com a obrigação legal de conseguir arrecadar o que gasta, apresentou um pacote de medidas de recuperação fiscal. Neste pacote, está uma das medidas que mais irá contribuir para que o Governo Federal diminua o déficit fiscal, qual seja, o "ICMS não será computado na apuração de crédito do PIS e de Cofins."
1.fev.2023
Tentando compreender a ideia da holding e seu papel no planejamento sucessório
Em linhas gerais há um grande desafio no mundo atual que seria o da compreensão da ideia de herança e da importância desse direito para a economia de um modo geral, buscando compreender meios mais racionais de planejamento tributário.
1.fev.2023
Principais possibilidades de crédito tributário - ICMS
O ICMS é um imposto comum a diversas modalidades empresariais e que se enquadre no padrão de importação e comercialização dos produtos. No entanto, em caso do adimplemento indevido da tributação desse imposto, a legislação prevê o seu direito de reavê-lo.
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