26.dez.2022
26.dez.2022
Aprovado o marco legal do mercado de criptoativos, com previsão de punição para casos de fraude
Devido à rejeição da proposta de segregação patrimonial dos recursos aportados pelos clientes como uma das diretrizes da atividade de prestação de serviços virtuais, existe o risco de confusão dos bens dos clientes com os da prestadora
23.dez.2022
Justiça reconhece que Unimed local tem o dever de garantir cobertura a paciente em todo o país
Ao contratar um plano de saúde nacional, o segurado espera ter cobertura onde precisar. Assim, não pode a Unimed local negar cobertura de cirurgia em outro Estado.
23.dez.2022
Como é feita a análise de risco de negócios
O autor explica o que é análise de risco nos negócios e examina como gerenciá-los.
23.dez.2022
2023 metas e planos
No próximo ano estaremos aqui semanalmente para falar sobre a saúde mental dos profissionais da área jurídicas. Homens e mulheres que lutam diariamente para atender as necessidades e desejos de clientes, muitas vezes deixando de lado seu próprio interesse. Vamos falar sobre qualidade de vida, administração do tempo, planejamento de carreira, sobre agir e reagir e sobre autocuidado.
23.dez.2022
Análise de Impacto Regulatório para o incremento do ambiente de negócios no Brasil. O que falta fazer?
A aplicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como ferramenta de melhoria do processo regulatório no Brasil ainda é insatisfatória. Ao se tomar como exemplo o estado da implementação do instrumento pela Agência Nacional de Telecomunicações é possível encontrar fragilidades, em especial no plano da publicidade; e, a partir de acórdão do Tribunal de Contas da União que avaliou o estado atual da implementação do decreto 10.411/2022 (que regulamentou a AIR), causas e efeitos da insuficiente adoção da AIR ficam evidentes.
23.dez.2022
Tema 801: Imunidade das receitas de exportação à contribuição ao SENAR
STF concluiu o julgamento em que se discutia a constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
23.dez.2022
Junta médica na saúde suplementar como meio extrajudicial de solução consensual de conflito
Vivenciamos, já há algum tempo, o estímulo para que as partes tenham um papel mais ativo na solução dos conflitos de interesses.
23.dez.2022
A tecnologia no Direito: resistir ou aderir?
Como já foi presenciado em diversos momentos da sociedade, as mudanças que ocorrem nas relações das pessoas acarretam coisas boas e coisas ruins. O fato é que a civilização humana nos últimos dez mil anos evoluiu consideravelmente.
23.dez.2022
A efetiva harmonia (de poderes) da fantasia para a realidade - Parte 2
Na ata do COPOM, o Comitê alerta que mudanças em políticas parafiscais ou a reversão de reformas estruturais, que levem a uma alocação menos eficiente de recursos, podem "reduzir a potência da política monetária".
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