12.set.2022
12.set.2022
Imunidade do ITBI na holding familiar é política de Estado
Quando se leva bens imóveis para uma holding familiar, o ato é oneroso e, ainda assim, imune ao ITBI. No entanto, esse não é um benefício, mas uma política de Estado, de interesse nacional.
12.set.2022
PL 2033/22 coloca fim a discussão sobre a forma de aplicação do rol de procedimentos e eventos da ANS
A lei aprovada no senado coloca fim a uma discussão hercúlea no judiciário: o rol da ANS é taxativo ou não.
12.set.2022
A distribuição de lucros de acordo com os regimes tributários brasileiros
A distribuição de lucros pela sociedade empresária é a maneira mais barata de remunerar o sócio, haja vista que são livres da tributação de imposto de rende, contudo, suas regras irão variar de acordo com o regime tributário adotado.
12.set.2022
Saiba tudo sobre divórcio e os seus direitos!
O processo de divórcio pode envolver muitas questões, mas, de modo geral, pode ser dividido entre o divórcio judicial e o extrajudicial.
12.set.2022
Importação de roupas para revenda: Descubra como reduzir seus custos!
Descubra a melhor maneira de reduzir os custos da sua atividade de importação de roupas.
12.set.2022
As principais reclamações dos consumidores contra os bancos
Os bancos, como instituições que detêm poder econômico, acabam abusando da situação. Porém, os consumidores têm se organizado cada vez mais para reivindicar seus direitos.
12.set.2022
A "zona urbana especial" para fins de incidência do IPTU
Ainda que uma determinada região não apresente no mínimo dois dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público de que trata o art. 32, §1° do CTN, a região ainda pode ser considerada uma zona urbana.
12.set.2022
Sanções da LGPD terão efeito retroativo
Apesar da impossibilidade temporária de aplicação das sanções por parte da ANPD, o elevado número de denúncias dos titulares sinaliza a urgência da necessidade da adequação das empresas.
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