9.ago.2022
9.ago.2022
Apps de delivery são considerados insumo para pizzaria, com direito a crédito de PIS/Cofins
Uma pizzaria impetrou mandado de segurança em face da União e do Delegado da Receita Federal do Brasil em Brasília, para afastar a inclusão dos valores pagos às plataformas digitais de delivery a título de "taxa de intermediação" da base de cálculo do Pis e da Cofins e requerendo o direito a compensação pelos valores pagos nos últimos 5 anos.
9.ago.2022
A lei 14.230/21 e o controle repressivo da evolução desproporcional do patrimônio do agente público
O presente ensaio se ocupa de uma alteração pontual e específica no art. 9º, inciso VII, da lei 8.429/1992.
9.ago.2022
Incômodo em condomínios provocado por animais de estimação
Só tenha um animal de estimação se puder cuidar do mesmo com toda atenção, carinho e respeito; não tenha um animal de estimação se tiver de deixá-lo abandonado durante o dia inteiro pois, além de certamente incomodar os vizinhos, seu animal estará em sofrimento, com o que não podemos coadunar.
9.ago.2022
STF mantém taxas de mineração ao arrepio do ordenamento jurídico e parece buscar punição a todo um setor essencial para a economia nacional
A despeito do legítimo anseio de que novas tragédias não venham mais acontecer, não podemos subverter a ordem e distorcer o ordenamento jurídico nacional na busca por fragilizar todo um setor.
9.ago.2022
Gun jumping e o critério de intencionalidade na dosimetria das multas aplicadas pelo Cade
O critério de intencionalidade considerado na dosimetria da multa por gun jumping não se limita ao ato deliberado de violar a lei, pois o Cade considerou algum peso para esse fator de "intencionalidade" mesmo quando as empresas não agiram de má-fé.
9.ago.2022
Governo publica lei do piso nacional do profissional da enfermagem, vetando o reajuste anual
A luta da categoria continua, mas o ajuste inflacionário é direito de subsistência de todos os trabalhadores e trabalhadoras.
9.ago.2022
3 possíveis erros na correção da prova discursiva
Você, candidato, precisa ficar atento aos detalhes em caso de erro.
9.ago.2022
Medidas executivas atípicas - maior efetividade para o seu processo
Vale ressaltar que, apesar nova, a medida executiva deve ser requerida com bastante responsabilidade, sempre respeitando os limites da execução e o princípio da proporcionalidade.
9.ago.2022
INSS permite concessão de benefício por incapacidade sem agendamento de perícia
O INSS pretende estender a sua proteção de forma mais rápida e efetiva àqueles segurados que se encontram incapacitados para o trabalho, regularizando a sua situação perante o ente previdenciário e as empresas.
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