7.fev.2022
7.fev.2022
Difal - Contribuintes: oportunidade para empresas recuperarem valores pagos indevidamente
Considerando os fundamentos utilizados pelo STF, os contribuintes possuem uma oportunidade para pleitear junto ao poder judiciário a restituição do Difal pago na aquisição de mercadorias para uso e consumo e destinadas ao ativo imobilizado.
7.fev.2022
Em vigor novas regras para contratação de Correspondentes Bancários, os quais devem ser certificados sobre CDC e LGPD - Resolução CMN 4.935/21
Em vigor desde 01 de fevereiro, a resolução CMN 4.935/21 dispõe sobre a contratação de correspondentes (sociedades, empresários, associações, prestadores de serviço notariais e de registro e empresas públicas) que atuam como prestadores de serviços às instituições financeiras e pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
7.fev.2022
Visual Law como ponte de transformação para a comunicação jurídica
O recurso possui o objetivo de deixar a comunicação mais acessível, usando elementos visuais e a tecnologia para transformar a informação jurídica.
7.fev.2022
O que acontece quando o titular do plano de saúde morre?
O dependente deve solicitar perante a operadora tanto a cláusula de remissão quanto manifestar a vontade de permanecer no plano de saúde.
7.fev.2022
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
Faz-se necessária a demonstração de relação entre o dano e o evento que deu causa ao descumprimento.
7.fev.2022
Num reino bem distante
Servo da realidade, vou aguardar os acontecimentos e oportunamente relatarei o epílogo dessa história.
4.fev.2022
Boas práticas de governança e a insolvência no setor da saúde
A crise econômica trazida pela Covid-19 apresenta desafios ao setor da saúde suplementar que apontam a necessidade iminente de rever suas práticas de mercado ou, em vista do desequilíbrio financeiro, preparar-se para a eventual insolvência da operadora.
4.fev.2022
Proteção do Direito Penal à reputação de uma marca
Denota-se que as condutas conhecidas como assassinato de reputação de marca são punidas e tem seus efeitos deletérios satisfatoriamente reparados no âmbito da responsabilidade cível e administrativa mas que, sem prejuízo destas, não há empecilho algum para a tutela penal destas condutas
4.fev.2022
LGPD e SAC: A LGPD como ferramenta de amparo para o atendimento ao consumidor em pequenas e grandes empresas
A LGPD vem amparado não apenas aqueles que realizam compras e interagem com determinada empresa, como também às próprias companhias, que deverão seguir não apenas o imposto pela lei, como também tomar iniciativas para que suas ações permaneçam sempre em conformidade com o imposto.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
