5.out.2022
5.out.2022
Nova lei flexibiliza normas trabalhistas para pais e mães
É importante lembrar que a Convenção 190 da OIT sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ainda não foi ratificada pelo Brasil.
5.out.2022
Levantamento judicial de valores em sede de cumprimento provisório de sentença
Trata-se de possibilidades legais e efetivas, capazes de proporcionar o objetivo tão almejado pelos Exequentes: o recebimento dos valores depositados.
5.out.2022
Um âmago "partido"
Resultado das urnas esvazia qualquer retórica sobre suspeição ao sistema eleitoral brasileiro. A democracia, guardiã da Liberdade, convoca todos ao exercício da participação responsável.
5.out.2022
Adeus senhor Portugal, viva o senhor Brasil
Nasci em 1934, e olhando retrospectivamente, esse octogenário, malgrado todas as dificuldades enfrentadas, tem maior confiança no nosso futuro olhando o que o nosso país pode oferecer. Sim, podemos e devemos!
5.out.2022
Impossibilidade de cobrança de IR em pensão alimentícia
Se tornou possível pleitear judicialmente a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda sobre pensões alimentícias recebidas nos últimos 5 anos.
5.out.2022
A inconstitucionalidade da multa por compensação não homologada
O julgamento deste tema estava previsto para o último dia 1/6 tendo sido adiado em razão de outros julgamentos prioritários da pauta do Tribunal, mas em breve deve novamente ser selecionado para julgamento.
5.out.2022
Uma declaração à Geni
Espero, querida Constituição Federal, que você resista por mais 34 anos e possa continuar fascinando e seduzindo todos e todas que te conhecerem - assim como fez comigo!
5.out.2022
Alteração nos quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas
Considerando as especificidades de cada sociedade, é extremamente relevante que haja uma revisão dos contratos sociais levando-se em consideração tais peculiaridades.
5.out.2022
Mandado de Segurança no CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social (Portaria 3.076/22)
A Portaria 3.076/22 alterou as rotinas administrativas do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em relação ao recebimento e processamento de mandados de segurança contra o órgão.
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