28.set.2022
28.set.2022
Reforma da previdência no STF: a ampliação da base de cálculo da contribuição dos inativos
O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowski.
28.set.2022
Novo modelo de concessão de saneamento agrada o mercado
O modelo, apesar de ser o primeiro após o Novo Marco Regulatório, pode ser comparado ao da PPP celebrada pela Compesa, em 2013.
28.set.2022
Receita federal regulamenta transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
Fica assegurada a possibilidade de amortização da dívida com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido até o limite de 70%.
28.set.2022
Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções
É recomendável que como essas hipóteses versam sobre compromisso de compra e venda, seja observado o novo prazo - maior - de 30 dias para purgação da mora, em lugar dos prazos inferiores previstos nas normas legais anteriores.
28.set.2022
O ingresso dos herdeiros/sucessores na empresa do sócio falecido não ocorre de forma automática
Seja a cláusula que vede o ingresso dos sucessores ou cláusula que disponha sobre o ingresso automático, para assim evitar riscos e impasses, que tanto podem prejudicar os demais sócios/acionistas da empresa, quanto seus sucessores.
28.set.2022
Dr. Osvaldo Serrão, advogado raiz e inspiração para todo criminalista
Dr. Osvaldo Serrão extrapolou a advocacia como profissão, exerceu-a como sacerdócio, com solidariedade.
28.set.2022
O direito à janela de Libras em tempo integral
A janela de libras em tempo integral é um direito das pessoas com deficiência auditiva, este baseado nos direitos constitucionais de igualdade, informação e cultura.
28.set.2022
STJ entende ser admissível a exclusão do prenome da criança, quando genitor registra nome diverso do consensualmente escolhido
Existindo um prévio debate e escolha do nome pelos pais, não pode um dos genitores mudar na hora de registrar no cartório de registro civil, pois essa escolha deve ser bilateral, não sendo respeitada, é admissível a exclusão do prenome da criança perante o Judiciário.
27.set.2022
O inusitado pedido para que as forças armadas ajam contra o Senado e o STF na garantia da lei e da ordem
Concentrando-se na figura do Presidente da República, constata-se que a representação dirigida ao STM imputa ao requerido a prática do crime de prevaricação, figura prevista, coincidentemente, tanto no art. 319, tanto do Código Penal Militar como do Código Penal comum.
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