27.set.2022
27.set.2022
A tutela do direito ao esquecimento em ambiente virtual
Quando houver respaldo ao exercício do direito ao esquecimento, quem sofrer detrimento à sua dignidade humana terá de se valer de ação judicial para o fim de alcançar sejam seus dados retirados de registros, a exemplo do que ocorre em relação a sites de notícias ou provedores de buscas.
27.set.2022
Aspectos da nova lei de improbidade administrativa e os seus impactos nos processos disciplinares
Reflexões acerca do impacto da nova redação da lei de Improbidade Administrativa na análise dos Processos Administrativos Disciplinares.
27.set.2022
Assédio eleitoral e liberdade política no contrato de trabalho
Essa prática denominada de assédio eleitoral ou político, além de ser uma agressão aos direitos personalíssimos do empregado, tais como a privacidade e a intimidade, é crime tipificado no art. 301 da Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral).
27.set.2022
STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens
Acompanharemos o desfecho da tese de repercussão geral do STF para garantir a defesa da dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica necessária para aqueles que, acima de 70 anos, busquem constituir família.
27.set.2022
5 pontos da LGPD para clínicas médicas
Medidas essenciais e práticas para o segmento de saúde
27.set.2022
Instituído o programa "Emprega + Mulheres" por meio da sanção à lei 14.457/22
O veto será analisado pelo Congresso Nacional, necessitando de sua maioria absoluta para o cancelamento.
27.set.2022
Seguro Risco de Engenharia é fundamental para resguardar construção civil e evitar imprevistos
Cobertura é destinada a acidentes que resultem em prejuízos materiais tanto à obra quanto aos materiais a serem utilizados no período da construção.
27.set.2022
A desuetudo do art. 1º da lei 11.101/05
O presente artigo foi desenvolvido como resultado da participação do autor como membro da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB-SBC.
27.set.2022
A saúde suplementar no Brasil está doente? Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar: perguntas que incomodam
O debate sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS precisa ser ampliado para que não fiquem de fora as perguntas essenciais.
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