25.mar.2022
25.mar.2022
O amadurecimento do acordo na (in)justiça penal
O ANPP é um instituto razoavelmente novo, criado pela denominada "lei anticrime", que começou a valer no início do ano de 2020, ampliando significativamente a justiça negocial em matéria penal no país.
25.mar.2022
Ex-ministra do STJ teme contragolpe: as empreiteiras que desviaram bilhões agora pedem ressarcimento
A baiana Eliana Calmon foi a primeira mulher a integrar o STJ. Permaneceu naquela Corte de 1999 a 2013.
25.mar.2022
Tese para extinção da pena de multa no tráfico de drogas
A pena de multa pode ser extinta no caso de condenação anterior a 02/06/20, e que não superar 1200 UFESPs.
25.mar.2022
O que muda na advocacia com a WEB3
O artigo traz a reflexão da necessidade de um estudo e posicionamento na evolução do direito e advocacia para acompanhar as mudanças da tecnologia e realidade virtual.
25.mar.2022
A covid-19 e o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte coletivo
O transporte coletivo urbano foi um dos mais afetados pela pandemia. A recuperação do setor tem ocorrido de forma lenta. É necessário atenção a esses contratos de concessão, a fim de garantir a continuidade na prestação do serviço.
25.mar.2022
Obrigações dos jurados do Tribunal do Júri
O jurado não pode ter manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado; e não poderão servir, no mesmo conselho, cidadãos com certos graus de parentescos.
25.mar.2022
Compensação por infração de patente: dos efeitos da prescrição
A patente é um direito de propriedade, considerada bem móvel para efeitos legais (art. 5 da LPI), que, uma vez concedida, assegura ao titular o direito temporário de excluir terceiros da exploração de seu objeto (art. 42 da LPI)
25.mar.2022
DIFAL/ICMS: Princípios constitucionais X Vontade arrecadatória dos Estados - qual deve prevalecer?
Pela decisão do Supremo, essa a cobrança do Difal (diferença de alíquota) seguiria intacta até o fim do ano 2021, já que para que a cobrança retornasse em 2022, decidiu o STF que seria necessário a regulamentação por lei complementar.
25.mar.2022
Como é feita a votação no Tribunal do Júri
A votação é uma das etapas mais importantes do procedimento, pois é quando de fato há a decisão do julgamento.
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