4.abr.2022
4.abr.2022
Interrogatório de réu foragido por videoconferência no tribunal do júri - Possibilidade
É legítimo condicionar o exercício do interrogatório à prisão do acusado com mandado de prisão expedido, considerando este ato como um benefício processual?
4.abr.2022
A vedação da cobrança de atividades complementares pelas universidades e a turma de uniformização de jurisprudência
O fim do sobrestamento dos feitos sobre o tema e o direito dos estudantes de ressarcimento dos valores pagos a título de atividades complementares.
4.abr.2022
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a pandemia e a guerra
Um momento de incerteza generalizada inviabiliza todo o processo de avaliação de risco para a tomada de decisão de se firmar um contrato.
4.abr.2022
Da facultatividade da escritura pública para os compromissos de compra e venda
Estudo sobre a hermenêutica dos artigos 108, 462, 1.225, VII, 1.417 e 1.418, todos do Código Civil Brasileiro, além da súmula 239 do STJ.
4.abr.2022
A MP 1.108/22 e as novas regras do teletrabalho
A modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deve constar expressamente no contrato de trabalho, mantidas as demais regras previstas na CLT acerca do teletrabalho.
4.abr.2022
A interrupção da prescrição como efeito da instituição da arbitragem
Vale mencionar que a instauração da arbitragem produz ainda outros importantes efeitos. Inaugura a jurisdição dos árbitros e, por consequência, transfere do Judiciário para o painel arbitral (ou ao árbitro único, se for o caso) a competência para decidir medidas de cunho cautelar.
4.abr.2022
A volta ao mundo em 80 dias e a prova indiciária
A clássica obra de Jules Verne apresenta um interessante enredo em que é possível transportá-lo para o processo penal brasileiro e comparar com os riscos da utilização da prova indiciária deficitária.
4.abr.2022
Guerra fria 2.0: importadores devem se preocupar?
Saiba como a disputa de poder entre Rússia e Estados Unidos, impulsionada pela questão da Ucrânia na OTAN, pode impactar as importações brasileiras.
4.abr.2022
O futuro das disputas de ICMS sobre inserção de publicidade
Espera-se que, com a resolução final da ADIn 6034, os Estados passem a seguir a tese fixada de não incidência do imposto estadual sobre a atividade de inserção de publicidade, sem a criação de novos pretextos para contornar a decisão
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