14.out.2021
14.out.2021
Assinatura da convenção de Singapura pelo Brasil - Destaque da mediação e reflexos à economia brasileira
É um grande passo para o país em matéria de cooperação judiciária internacional, de modo a inserir o Brasil no rol dos países com a possibilidade de realização de acordos comerciais internacionais efetivamente válidos e executáveis.
14.out.2021
Entenda porque o TJ/PR decidiu que os animais detêm capacidade para estarem em juízo
A decisão em comento operou verdadeira inovação com relação ao conceito de pessoa para o direito, e demonstrou, na prática, que o Direito deve acompanhar a evolução de questões sociais e científicas não afetas diretamente à área jurídica, e não apenas pautar-se no sentido estrito das palavras previstas em lei.
14.out.2021
Após acordo, novo marco legal das ferrovias é aprovado pelo Senado
O projeto moderniza a regulação das ferrovias e sua principal inovação é a instituição da autorização ferroviária, modalidade de outorga em regime privado.
14.out.2021
Falsas premissas na discussão sobre Improbidade Administrativa
É essencial respeitar um juízo de proporcionalidade, diferenciando a atuação culposa do agente, que pode gerar obrigação de ressarcimento e possível aplicação de sanções disciplinares, da atuação daquele que age de má-fé, com desonestidade, este sim passível de responder pela prática de ato de improbidade.
14.out.2021
Quais são as regras para PcD no concurso público?
A nossa Constituição Federal diz que "a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão".
13.out.2021
Cidade inteligente com um toque de criatividade - A cidade humana
Sabe-se hoje que para não ser uma cidade liquefeita, a cidade inteligente ligada cidade criativa precisa ser muito mais do que uma central de dados.
13.out.2021
Eleições 2022 e o tardio fim do arbítrio
Veremos, nos próximos meses que antecedem o pleito eleitoral de 2022, uma significativa redução dos casos de inelegibilidade junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
13.out.2021
CACD 2020: Em excesso de formalismo, banca não analisa recurso e Justiça Federal entende o ato como ilegal
"Embora seja um Poder eminentemente formal, ao Judiciário repugna o excesso de formalismo nos procedimentos da Administração", analisou o magistrado na decisão liminar.
13.out.2021
Ferramentas de planejamento patrimonial familiar
O planejamento patrimonial já é uma realidade em diversas famílias brasileiras, e a experiência nos mostra a necessidade de informação e esclarecimento sobre o assunto.
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