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Pagou imposto demais? Saiba que é possível recuperar esse valor
29.set.2022

Pagou imposto demais? Saiba que é possível recuperar esse valor

A legislação brasileira permite que o contribuinte que paga um tributo indevidamente, ou seja, que paga quando não deveria pagar, ou que paga em valor superior ao que deveria pagar, tenha direito a devolução do que foi pago erradamente ou, se for possível e mais interessante, a compensação, que nada mais é do que a possibilidade de o contribuinte usar o dinheiro que foi pago erradamente para pagar outro tributo que está devendo.

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