27.jul.2021
27.jul.2021
O reflexo financeiro do crédito de imposto não recuperado
Empresas com saldo credor do imposto, são uma forma cada vez mais utilizada pela Fazenda Estadual para aumentar a sua arrecadação. Justamente por este motivo é que ela impõe uma série de restrições para que estes contribuintes possam reaver os valores a que tem direito.
27.jul.2021
O Estado de Coisas Inconstitucional na jurisprudência do STF: A contribuição do ministro Marco Aurélio Mello
São muitas e difíceis as respostas a estas indagações que permeiam a tarefa de pensar as funções institucionais da jurisdição constitucional do STF.
27.jul.2021
Corte de energia/água/telefone
O corte de serviços essenciais, como no caso de energia, água e telefone, tem sido reiterada causa de reparação por danos morais, cuja faixa oscila de acordo com as circunstâncias e os percalços sofridos.
27.jul.2021
Vínculo de emprego entre operador e controlador de dados e a responsabilidade no âmbito da LGPD
O presente artigo tem como finalidade verificar se há possibilidade de vínculo de emprego entre operador e controlador de dados e a responsabilidade solidária à luz do inciso I, artigo 42 da LGPD.
27.jul.2021
O voto secreto e o voto auditado
A Emenda Constitucional, apresentada pela deputada Bia Kicis, sofre forte rejeição da opinião pública. Na hipótese, contudo, aprovação, exigirá lei regulamentadora que respeite o sigilo do voto secreto.
27.jul.2021
Da necessidade de prosseguimento da execução em face da parte devedora de origem quando da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
O credor pode pleitear a desconsideração da personalidade jurídica dos envolvidos, seja por incidente próprio ou na própria peça exordial.
27.jul.2021
Você sabe como a oratória para advogados é fundamental? Confira 8 dicas!
Aqui separamos algumas dicas práticas de como você pode aprimorar a habilidade da oratória para advogados.
27.jul.2021
Sobre o julgamento antecipado parcial do mérito em sede recursal
Uma breve análise sob a perspectiva do REsp 1.845.542/PR - STJ.
27.jul.2021
A ata notarial como meio de prova no processo de regularização fundiária
A ata notarial, enquanto documento público, por meio do qual o tabelião atesta a existência e modo dos fatos, é um eficaz meio de prova, que pode ser utilizado em processos de regularização fundiária.
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