5.jul.2021
5.jul.2021
Comentários à "Lei do Superendividamento" e o princípio do crédito responsável: Uma primeira análise
Superenvidamento é a situação de um indivíduo de boa-fé que não tem condições de pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.
5.jul.2021
STF decide que sucata gera créditos de PIS e Cofins
No julgamento foi fixada a seguinte tese: "São inconstitucionais os artigos 47 e 48 da lei 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis".
5.jul.2021
Portal do Tribunal x Diário de Justiça Eletrônico
STJ define que prevalece a intimação pelo Portal do Tribunal.
5.jul.2021
Concessionárias de saneamento básico devem comprovar capacidade econômico-financeira para atingir metas de universalização nos contratos vigentes
O cumprimento das metas de universalização previstas na nova lei de saneamento gerou desafios acerca do impacto da sua introdução nos contratos em vigor, sobretudo quanto à comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores.
5.jul.2021
Alta do IGP-M: possibilidade de revisão dos contratos de locação
No acumulado dos últimos 12 meses, o IGP-M apresentou aceleração na alta do percentual, atingindo a maior média desde o início do plano real.
5.jul.2021
Soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários
Em se tratando de direito imobiliário, os chamados métodos alternativos de solução de conflitos podem ser aplicados desde ações revisionais de aluguel até conflitos entre incorporadoras e compradores.
5.jul.2021
Gestantes e o trabalho remoto
Inicialmente, até mesmo quando se tratar de atividades que a empregada pode prestar por "meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância", o impacto para o empregador ocorrerá.
5.jul.2021
Criar o imposto sobre grandes fortunas é cumprir a Constituição de 1988
Entre buscar a criação de uma sociedade com mais equidade e, ao contrário, impor barreiras à sua conquista com base na possível conduta ineficiente do contribuinte, é preciso escolher a primeira, mesmo que haja pouca arrecadação efetiva.
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