18.fev.2021
18.fev.2021
Negativa de fiança não significa inafiançável: Prisão de Daniel Silveira
A prisão do deputado Daniel Silveira se fundou no suporto crime ser permanente, portanto possível o flagrante, e se tratar de crime inafiançável. Assim, estariam atendidos os requisitos constitucionais para quebra da imunidade formal do membro do congresso nacional. Entretanto, a inafiançabilidade não ocorre, sendo apenas uma hipótese de negativa de fiança.
18.fev.2021
O limite da glória: como doenças psíquicas afetam atletas de alto rendimento
Nosso pleito é que as confederações, na qualidade de organizadores das competições esportivas, bem como, as agremiações, que são os empregadores desses atletas, entendam que o desempenho físico dos esportistas não está, sob nenhuma hipótese, dissociado do bem-estar psíquico.
18.fev.2021
Uma idade de ouro para a Justiça
A evolução científica e social pode permitir o nascimento de novos direitos, o acesso a uma justiça mais próxima do ideal de felicidade, baseada na equidade e na análise do caso concreto.
18.fev.2021
A (im)possibilidade de reajuste salarial ao servidor público: análise à luz da LC 173/20
A LC 173/20, que dispõe sobre a ajuda financeira da União aos demais entes federativos, impôs algumas proibições aos estados, municípios e ao DF.
18.fev.2021
Lei 13.994/20: A incoerência constitucional e os efeitos do não comparecimento virtual nas audiências
O ano de 2020 foi o ano marcado pela pandemia da covid-19, que acabou trazendo diversas mudanças e necessidades de adaptações em todas as áreas do nosso planeta.
18.fev.2021
O que esperar de 2021 em relação ao combate ao fake?
Desafios e a luta pelo combate ao fake.
18.fev.2021
Exceção de contrato não cumprido: conceito e aplicabilidade atrelada à pandemia do coronavírus
O momento vivido foi de caráter ímpar tamanho, que o Direito precisou, de forma rápida, se adequar e tentar, de certa forma, amenizar os danos resultantes dos incontáveis inadimplementos.
18.fev.2021
Dos e Don'ts das cláusulas arbitrais em contratos administrativos
Em suma: simplicidade e objetividade são a regra.
18.fev.2021
Cabe ação monitória no Juizado Especial? - A incompetência relativa a procedimentos especiais
O Juizado Especial é muito procurado no dia a dia, mas isso não significa que toda espécie de ação judicial é cabível.
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