29.jan.2021
29.jan.2021
Perspectiva das empresas para adequação à LGPD em 2021
As empresas já estão sendo alvo de processos judiciais por violação aos ditames da LGPD.
29.jan.2021
APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu
Muito já foi debatido sobre a deliberação do Conama pela revogação de sua resolução 303/02 mas algumas questões formais envolvendo essa problemática merecem maior atenção.
29.jan.2021
O princípio da informação nas relações virtuais de consumo
A informalidade do e-commerce resulta no aumento de compras, contudo, reflete a desinformação da sociedade quanto aos seus direitos básicos, possibilitando o cometimento de inúmeras práticas abusivas.
29.jan.2021
O STF e a indefinição quanto à obrigatoriedade do CEBAS para fruição da imunidade das entidades assistenciais
Suprema Corte terá nova oportunidade para esclarecer sobre a obrigatoriedade do CEBAS para que entidades assistenciais tenham direito à imunidade a contribuições para a seguridade social. Tema tem gerado insegurança jurídica ao terceiro setor.
29.jan.2021
Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/02
Objetiva-se demonstrar que o Estado de bem-estar social - "Welfare State" - reforça a vontade do indivíduo, assegurando que esse não seja enganado - por exemplo, pela ausência de boa-fé - e que terceiros não sejam afetados negativamente.
29.jan.2021
Da inevitável adequação de TAC's ao novo Código Florestal
Não há de se falar em violação a ato jurídico perfeito em face da 'ratio decidendi' adotada pelo STF em processo de controle concentrado de constitucionalidade.
28.jan.2021
Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da Covid-19
É necessário que todos se conscientizem acerca da importância relativa à observância dos critérios legais na ordem de vacinação estipulada legalmente em relação aos grupos prioritários.
28.jan.2021
Diagnóstico preliminar em recuperação judicial
Espera-se, com essa nova dinâmica, que se determine o processamento da recuperação judicial em relação ao devedor que realmente cumpra todos os requisitos legais.
28.jan.2021
A importância da proteção de dados na jornada de crescimento das startups
Em uma era de dados, estar em conformidade com as normas que regulam a privacidade e proteção de dados pode ser determinante para o crescimento de muitas startups que figuram como agentes de tratamento de dados.
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