6.jan.2021
6.jan.2021
O STF e a exclusão dos juros de mora na justiça trabalhista
O STF, ao utilizar a taxa Selic como índice de correção monetária, excluindo os juros de mora, imputa claro óbice ao direito de propriedade dos credores trabalhistas.
6.jan.2021
Fusão Fiat Chrysler Peugeout Citroen
No mercado automobilístico a forma de se organizar e circular bens e serviços no mercado nacional dá-se por um contrato de concessão comercial que visa explorar uma determinada região.
6.jan.2021
Marco legal das startups e suas facetas no desenvolvimento tecnológico no Brasil
O Marco Legal das Startups altera uma série de regimes jurídicos considerados como obstáculos ao avanço do empreendedorismo.
6.jan.2021
Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico no tratamento embelezador
É imprescindível definir a natureza da cirurgia estética para se chegar à conclusão em relação ao tipo de obrigação envolvida - meio ou resultado -, bem como para se aferir os efeitos patrimoniais envolvidos em caso de erro médico.
6.jan.2021
Eleições "kafkianas" no Club de Regatas Vasco da Gama
Infelizmente, o que era para ser uma grande festa democrática vascaína, com os sócios pela primeira vez elegendo de forma direta seu Presidente, se tornou mais um capítulo lamentável na história das eleições do clube centenário.
6.jan.2021
Mediação on-line: conflitos do agronegócio não precisam passar pelos tribunais para serem solucionados
Em média, uma sentença em primeira instância pode levar cinco anos para ser proferida. Já no procedimento de mediação on-line, a resolução é célere e pode colocar fim à disputa na primeira sessão
6.jan.2021
Indenização integral no seguro automóvel - tabela Fipe
Um novo olhar sobre a jurisprudência que determina o pagamento da indenização com base na data do sinistro.
6.jan.2021
A chegada do dispute board na administração pública brasileira
A nova Lei de Licitações, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, trará o instituto do dispute board pela primeira vez em uma lei brasileira.
6.jan.2021
O julgamento do STF e a cobrança por parte de associação de moradores
Da inconstitucionalidade da cobrança por parte de associação de moradores de loteamento imobiliário ao proprietário não associado, até o advento da lei 13.465/17.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
