4.mai.2021
4.mai.2021
PIS e Cofins com ICMS e o STF: O "crime" compensou?
O PIS e a Cofins são tributos que devem incidir apenas sobre a receita das empresas e o ICMS nunca pôde ser considerado como receita das empresas, pela óbvia evidência de que se destina aos Estados membros.
4.mai.2021
A cobrança do IPI na saída do produto importado pelo importador e sua constitucionalidade
O STF, por maioria de votos, declarou constitucional, a incidência do IPI na saída do produto importado do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno.
4.mai.2021
O atual procedimento comum do CPC sobre a organização da instrução probatória, da definição dos ônus e da forma de produção de alguns tipos de prova
O CPC não mais divide o procedimento comum de cognição ampla e exauriente em ordinário e sumário, como fazia o Código anterior.
4.mai.2021
Otimizar a justiça e superar a crise - Parte I
Do excesso de judicialização "A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente." Sêneca
3.mai.2021
A importância do Estado-juiz diante do exercício arbitrário das próprias razões
O exercício arbitrário das próprias razões é fruto da ausência Estatal?
3.mai.2021
Quatro pontos promissores para os efeitos econômicos da nova lei de licitações e contratações da administração pública
O diálogo competitivo inaugura a flexibilidade durante a realização da licitação, se opondo a tradicional rigidez nos procedimentos licitatórios brasileiros.
3.mai.2021
Um a zero
Quando a juíza anunciou que a defesa estava com a palavra, enxuguei o suor da testa e levantei, sob o olhar esperançoso do acusado, para iniciar minha primeira sustentação oral no Tribunal do Júri.
3.mai.2021
Coronavírus: Natureza ou cultura? A situação brasileira
O tema ora abordado guarda correlação com as acepções de "natureza" e "cultura" hauridas na filosofia antiga ocidental.
3.mai.2021
Interpretação do direito ao esquecimento no panorama brasileiro sob a ótica do STF: (In)compatibilidade com o sistema constitucional brasileiro
Frente à ausência de previsão legal expressa para regulamentar a (in)admissibilidade do direito ao esquecimento, não raro o Poder Judiciário recorre à uma interpretação extensiva dessa garantia sob a ótica dos direitos fundamentais.
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