9.abr.2021
9.abr.2021
A realidade das chancelas judiciais às mistanásias brasileiras?
A Mistanásia, tida como uma morte precoce, miserável e evitável de um indivíduo, socialmente vulnerável, em decorrência da violação de seu direito a saúde, é fato notório à realidade brasileira desde muito antes da pandemia da covid-19.
9.abr.2021
Das Nulidades no Processo Penal
Na doutrina e jurisprudência, prevalece que os referidos defeitos se dividem em meras irregularidades, atos inexistentes e nulidades, sejam elas absolutas ou relativas.
9.abr.2021
Aproveitando a oportunidade da recém-aprovação da nova lei de licitações e contratos da administração pública
Os serviços sociais autônomos (sistema "S") e sua prerrogativa jurídica para adotar e seguir normas licitatórias e contratuais próprias.
9.abr.2021
Digressões sobre a legislação antiterrorismo e a Lei de Segurança Nacional
A pior espécie de terrorismo - essa sim a que nos ameaça e que deve ser alvo das leis penais - é o terrorismo de Estado.
9.abr.2021
Big Techs e remuneração da imprensa: A solução conciliatória australiana
Opção legislativa australiana joga luz na discussão entre imprensa e Big Techs sobre remuneração das notícias.
9.abr.2021
Rasteira no sistema de patentes
A questão do atraso na concessão de patentes no Brasil não é um problema recente.
9.abr.2021
Mais vacinas e mais desigualdade: O que esperar da autorização para que pessoas jurídicas de direito privado comprem vacinas para os seus
É fato que, atualmente e decerto pelos próximos meses, a produção mundial não será suficiente para atender a necessidade, que segue colossal.
9.abr.2021
O Supremo Tribunal Federal e o artigo 212 do CPP: Ainda temos um longo caminho rumo ao processo acusatório
A ordem de questionamentos auxilie efetivamente na separação das funções dos atores processuais, deixando claro o lugar ocupado por cada um na dinâmica do processo penal, a possibilidade de complementação das perguntas pelo julgador ainda é ponto de tormento.
9.abr.2021
Cenário de legalização da maconha para fins medicinais no Brasil ainda é bastante tímido
A liberação administrativa para a importação de medicamentos à base do canabidiol já data de alguns anos no país, o que, como era de se esperar, não supriu a demanda interna crescente pelo seu uso embasado por prescrição médica.
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