6.set.2021
6.set.2021
A revogação da tutela de urgência e a responsabilidade do beneficiário
O objetivo deste texto é analisar a responsabilidade do autor em caso de tutela de urgência revogada e boa-fé decorrente da dupla conformidade.
6.set.2021
O agro não é pop
O presente estudo foi elaborado na forma de manifesto diante das mais desarrazoadas formas de mitigação da proteção aos povos indígenas e biodiversidade ambiental pelo agronegócio no cenário brasileiro.
6.set.2021
Reflexões: Poder Público e aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais
Percebemos que não só os dados em meio digital estão vulneráveis e sujeitos aos cuidados ou termos da LGPD.
6.set.2021
O sonho da contratação perfeita e a nova lei de licitações
A lei prescreve como princípio a celeridade na contratação pública e a arbitragem tem, geralmente, curso mais breve que a ação judicial, além de, agora, a ação judicial possuir prioridade de tramitação no Poder Judiciário (art. 177).
6.set.2021
Uma interpretação coerente do §7-B do art. 6 da lei 11.101/05
Uma crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça à ordem cronológica para execução de atos constritivos contra empresa em recuperação judicial em sede de execução fiscal.
6.set.2021
Principais dúvidas e respostas sobre o teste do bafômetro
O funcionamento do teste do bafômetro é simples: o condutor do veículo assopra em um tubo descartável que é conectado ao aparelho que detecta a presença de álcool no corpo do indivíduo.
6.set.2021
Aplausos ao Judiciário: manutenção da responsabilidade fiscal e independência
A PEC que tomou o número 23/2021 tem, desde o dia 31 de julho, sido objeto de constantes críticas. Nunca se viu tanta convergência na rejeição de proposta dessa natureza. Inúmeras reportagens registram seu impacto na taxa de juros, no câmbio e até no CDS.
6.set.2021
O Direito brasileiro simbólico
Ineficácia da proteção dos direitos fundamentais diante de uma vasta legislação sem eficácia prática
6.set.2021
Como fica a manutenção do plano de saúde para os aposentados?
O legislador observando as dificuldades dos aposentados com extinção do vínculo empregatício, estabeleceu uma proteção especial no que tange o acesso à saúde suplementar.
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