31.mar.2021
31.mar.2021
Considerações sobre o intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher
Garantir o descanso apenas à mulher não ofende o princípio da igualdade, permanecendo incólume o dispositivo legal.
31.mar.2021
Os direitos dos depositantes de patentes
O art. 44 da LPI, ao assegurar ao titular do invento o direito de indenização "em relação à exploração [desautorizada] ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente" é juridicamente eficaz.
31.mar.2021
Os Advogados no Tribunal do Júri
Nem todos os Advogados são talhados para esta função que, de fato, requer algumas habilidades. Nem todas, porém, se aprende nos bancos da academia. Elas pertencem ao indivíduo, ou seja, são pessoais, mas, não raro, precisam ser aperfeiçoadas.
31.mar.2021
Vacina: Um Direito dos municípios, Estados e União
Com amparo na decisão proferida pelo STF e nas normas recentemente aprovadas, além da magnitude que a pandemia está alcançando, os estados e municípios brasileiros estão organizando sua atuação para adquirirem as vacinas e imunizarem seus habitantes.
31.mar.2021
Software padronizado - Imposição retroativa do ISS e insegurança jurídica
Injustificável que um contribuinte, fornecedor de software de prateleira/padronizado, que não tenha recolhido o ISS, em função de jurisprudência pacífica do STF, STJ e Tribunal de Justiça veja-se obrigado a recolher espontaneamente este tributo com acréscimos moratórios.
31.mar.2021
Novas restrições à obtenção de isenção de IPI para pessoa com deficiência (PCD)
É de se chamar atenção a exclusividade que deu a MP às novas restrições relativas à concessão de isenção de IPI para pessoas com deficiência.
31.mar.2021
Eleições da OAB/SP: Da imprescindibilidade do voto à distância
Nas últimas eleições, realizadas no ano de 2018, dos aproximadamente 300.000 advogados e advogadas regularmente inscritos, cerca de 150.000 compareceram às urnas, distribuídas pelos vários pontos de votação da capital e do interior.
31.mar.2021
União estável e lusofonia: Ensaio comparativo entre o Direito brasileiro e Direito português
O Direito de Família desprendeu-se do modelo tradicional e pré-moderno de instituição familiar, sendo apresentado aos princípios moderno-liberais de dignidade, autonomia da vontade e isonomia plural.
31.mar.2021
Marítimo: 9 motivos que explicam o impacto do bloqueio no canal de Suez na sua vida
De 3 contêineres transportados no mundo, 1 passa pelo canal de Suez. Cerca de 12% do comércio marítimo mundial passa pelo canal.
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