12.nov.2020
12.nov.2020
Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado
No julgamento do RE 633782, o STF fixou importante baliza no deslinde de vexata quaestio, que, embora muito estudada, ainda se afigurava bastante nebulosa aos olhos dos Administrativistas Pátrios.
12.nov.2020
Candidato de concurso público pode ser prejudicado se não votar?
Apesar de ser uma consequência grave, o concurseiro que não votar ou não regularizar sua situação eleitoral, não pode se inscrever em concursos públicos.
12.nov.2020
O que os recentes ataques cibernéticos nos ensinam sobre LGPD
A violação considerada a mais grave da história no Brasil ocorreu à base de dados do Superior Tribunal de Justiça, onde hackers invadiram o sistema do tribunal, criptografaram os dados e estariam exigindo resgate para devolver os dados, o chamado ransomware.
12.nov.2020
Cláusulas abusivas e a transmissão do acervo digital após a morte do seu titular
O que acontece com o acervo digital quando o seu titular morre?
12.nov.2020
A segurança do processo eleitoral no Brasil e nos EUA
Seja qual for o processo, o que se pretende garantir ao final é o direito de voto e a preservação da DEMOCRACIA.
12.nov.2020
Haverá fortes impactos econômicos de norma pseudo-inclusiva de PcDs., caso o E. STF desacolha embargos de declaração
Adaptação aceitável é a que atende às necessidades mais comuns dos diversos tipos e graus de deficiência.
12.nov.2020
Direito autoral e Instagram: incorporação (embedding) de posts em websites ou blogs e a necessidade de autorização prévia do autor do conteúdo
No Brasil, os contratos de licenciamento de direitos autorais, como o firmado entre o Instagram e os criadores de conteúdo, são regidos pela lei 9.610/1998.
12.nov.2020
Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador
O presente artigo pretende abordar, sob as perspectivas teórica e prática, a intensa discussão envolvendo a concessão de benefícios não previstos em lei ao colaborador.
12.nov.2020
A internet das coisas e o Direito Digital
A IoT está presente na rotina das pessoas, por meio dos produtos conectados. Na indústria, está presente na linha de produção. Na administração pública, nas chamadas Cidades Inteligentes.
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