10.ago.2020
10.ago.2020
Pandemia de covid-19 não justifica progressão de regime antecipada
A antecipação da progressão de regime estaria amparada na recomendação 62/20 do Conselho Nacional de Justiça, devido a superlotação e perigo de contágio nas unidades prisionais da capital catarinense.
10.ago.2020
O teletrabalho na modalidade de home office
Como evitar insegurança jurídica para as empresas e possível geração de processos judiciais trabalhistas pós pandemia do coronavírus (covid-19).
10.ago.2020
DAC 6 - O que é e como pode afetar empresas brasileiras
A DAC 6 tornou obrigatória a troca automática e regular de informações de natureza tributária entre os Estados-Membros, os quais, segundo os acordos de filiação à Comunidade Europeia, devem editar leis próprias aplicáveis a seus jurisdicionados, coerentes com as orientações da diretiva.
10.ago.2020
O instituto do juiz de garantias e a distribuição por prevenção: Breves reflexões
O juiz de garantias tem por objetivo separar a figura do magistrado que toma contato com os atos investigativos pré-processuais, como interceptações telefônicas, escutas ambientais, buscas e apreensões, cautelares reais e prisões, daquele que efetivamente julgará o mérito da ação penal.
10.ago.2020
Os efeitos da medida provisória 927 de 22 de março de 2020 não convertida em lei
A medida provisória 927 de 22/3/20, dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
10.ago.2020
Os avanços trazidos com a edição da lei 14.034/20
A norma prevê de forma expressa, que o termo inicial da contagem é da data do voo cancelado. Ou seja, a partir do dia que o voo se realizaria, as companhias terão até 12 meses para reembolsar os passageiros.
9.ago.2020
Pai de criação
Com a aproximação do dia dos pais, sem a comemoração merecida, lembrei-me de um fato relacionado com a data, ocorrido no início da minha carreira de promotor de justiça, na comarca de Palestina.
7.ago.2020
O júri na pandemia e a resistência injustificada à videoconferência
Passados mais de quatro meses, os tribunais, ao menos naqueles em que o processo eletrônico é realidade, comemoram o uso da tecnologia, notadamente a videoconferência, com o incremento da produtividade.
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