6.mai.2020
6.mai.2020
Honorários na habilitação de crédito em inventário
A indefinição sobre a questão poderá levar ao desuso do instrumento processual por insegurança jurídica das partes e de seus advogados, que preferirão a opção direta da via ordinária.
6.mai.2020
Covid-19 e recuperação judicial: Impactos e medidas de mitigação
Já se prevê um relevante aumento de novos pedidos de recuperação judicial pelas sociedades empresárias, sobretudo pelas pequenas e médias empresas, as mais afetadas pela paralisação, em razão de seu menor fluxo de caixa.
6.mai.2020
A lei da liberdade econômica e a boa-fé contratual na superação da crise
Todas as relações mudaram. Com as relações jurídicas, não seria diferente. O colapso já nos leva a questionamentos sobre adimplementos contratuais de todas as espécies.
6.mai.2020
Governo Federal adia a vigência da LGPD e causa insegurança jurídica
Essa queda de braço entre o Executivo e o Congresso Nacional em relação à LGPD e também envolvendo tantas outras questões, geram instabilidade e causam insegurança jurídica no mercado nacional e internacional.
6.mai.2020
Covid-19 - A portaria 10.486/20 e a vedação de realização de acordo individual pelos aposentados para redução proporcional da jornada e salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho
Muitos juristas entendem que não pode uma portaria excluir ou criar direito não previsto em lei.
6.mai.2020
A necessidade de uma transação tributária realmente extraordinária
Embora digno de elogios, o regime jurídico da transação tributária extraordinária merece ser melhorado.
6.mai.2020
A família humana é uma produção cultural?
A família é peça fundamental da sociedade e negar seu papel natural é a destruição da civilização humana.
6.mai.2020
Notas sobre a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais
A regra de competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão do valor da causa (com as exceções legais) gera uma série de indagações, muitas das quais continuam polêmicas quase duas décadas após a edição da lei 10.259/01.
6.mai.2020
O papel do assessor de imprensa
O assessor de imprensa e o advogado são muito parecidos. Porque um defende o cliente perante a Opinião Pública e, o outro, defende perante a lei.
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