19.mar.2021
19.mar.2021
Após quatro anos do julgamento do RE 593.849/MG, permanecem as dificuldades para se operacionalizar a restituição do ICMS/ST
Estados têm criado empecilhos na hora de operacionalizar a restituição do ICMS recolhido a maior em razão das pautas fiscais desproporcionais.
19.mar.2021
Extensão da legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade
A mudança de posicionamento parece importante ao conferir maior abertura para uma democracia participativa, além da tutela do direito objetivo e uma defesa normativa da Constituição.
19.mar.2021
Direito humano à água limpa e ao saneamento
Necessidade de avanços nos investimentos e da implementação de políticas regulatórias
18.mar.2021
Pandemia e o ano em que realmente aprendi o significado de "ser disruptivo"
A comunicação e a mensuração devem estar aliadas aos objetivos do negócio e o cliente sente em seu crescimento constante. E que esse fim de pandemia seja um túnel em que logo encontraremos a luz novamente.
18.mar.2021
Por que existem empresas que ainda ignoram a adequação à LGPD?
Trata-se de um fator de competitividade e, o trabalho de conscientização junto aos colaboradores em relação à importância de uma cultura de proteção de dados será tão importante quanto a tecnologia aplicada.
18.mar.2021
Importante reviravolta jurisprudencial, após decisão do STF, no tocante ao direito ao esquecimento
Durante anos o STJ afirmou que o sistema jurídico brasileiro protege o direito ao esquecimento, todavia, o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente tal direito incompatível com o nosso ordenamento.
18.mar.2021
A dispensa discriminatória por ajuizamento de ação contra o empregador e a necessidade de reintegração ou indenização do empregado
É lícito ajuizar reclamação trabalhista no curso do contrato de trabalho, reputando-se discriminatória a dispensa do empregado caso o motivo seja a ação judicial.
18.mar.2021
Balanço parcial sobre a atuação do STF para o plano de imunização contra a Covid-19
Em meio à escalada das mortes provocadas pela Covid-19 e a inércia injustificada do Executivo Federal e do Ministério da Saúde o STF tem desempenhado, até agora, a função de rompimento da mora e de publicidade do plano nacional de imunização.
18.mar.2021
A relativização da impenhorabilidade do bem de família legal: Boa-fé e jurisprudência do STJ
A jurisprudência do STJ corretamente, com base na boa-fé objetiva, vem mitigando a regra de impenhorabilidade do bem de família legal, prestigiando, assim, o também fundamental direito à tutela executiva.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
