6.ago.2025
6.ago.2025
Sentenças arbitrais homologatórias de acordo: Ferramenta de segurança jurídica e de pacificação de conflitos
A sentença arbitral homologatória de acordo reforça a segurança jurídica e a eficácia da arbitragem ao formalizar consensos com força executiva e valor internacional.
6.ago.2025
Reforma tributária: Impossibilidade da tributação das reduções de alíquota do IBS
Pacto federativo firmado pela União, Estados, Distrito Federal e munícipios para a realização da reforma tributária impede que haja a tributação do IRPJ/CSLL sobre as reduções de alíquotas do IBS
6.ago.2025
Reforma tributária e split payment: Impacto no caixa e valuation
A LC 214/25 inaugura o split payment e redefine valuation. O caixa das empresas será testado, e só quem se adaptar transformará a reforma em vantagem competitiva.
6.ago.2025
Contas movimentadas e prejuízo após furto do celular?
Decisão do TJ/SP reforça: bancos podem ser responsabilizados por transferências feitas por criminosos. Entenda seus direitos e como agir rápido.
6.ago.2025
Presunção de jornada no vínculo doméstico: Decisão do TST
TST reafirma que a falta de controle de jornada gera presunção a favor do trabalhador doméstico. Empregador deve apresentar prova contrária.
6.ago.2025
A (in)eficiência da penhora no rosto dos autos na recuperação judicial
Penhora no rosto dos autos na recuperação judicial é juridicamente possível, mas, na prática, é ineficaz, pois a lógica processual prioriza a preservação da empresa e a igualdade entre credores.
6.ago.2025
O duplo efeito devastador na vida do servidor público demitido: Entre a ruína financeira e o colapso psicológico
A demissão de servidor público, além da perda do cargo, causa abalo financeiro, estigmatização e colapso psicológico, exigindo proteção jurídica mais efetiva.
6.ago.2025
M&A e a regulação do passivo oculto
O passivo oculto em M&A exige cláusulas contratuais precisas para mitigar riscos desconhecidos e assegurar responsabilidade entre as partes.
6.ago.2025
Operação Faria Lima: O impacto dos índices no mercado imobiliário paulistano
Leilão de CEPACs da OUCFL pode arrecadar R$ 2,9 bi para obras em SP, marcando avanço urbanístico com desafios jurídicos e oportunidades ao mercado.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
