15.abr.2020
15.abr.2020
Desafio dos prestadores de serviço turístico e a MP 948/20
A teoria da imprevisão acatada pelo CDC, por definição doutrinária, tem como escopo o reequilíbrio das relações jurídicas, e não o favorecimento de uma parte em detrimento da outra.
15.abr.2020
7 Pontos da Constitucionalidade do Acordo Individual da MP 927 e 936
O autor traz de forma sintetizada alguns argumentos pela sua constitucionalidade.
15.abr.2020
Julgamentos presenciais no STJ cancelados em razão da pandemia do coronavírus: a impossibilidade desses processos serem incluídos para sessões virtuais
O atual cenário demanda um enorme desafio aos tomadores de decisões: conciliar a segurança de todos sem prejuízo das atividades jurisdicionais no aspecto quantitativo e, especialmente, no aspecto qualitativo.
14.abr.2020
Os efeitos cíveis do acordo de não persecução criminal no Direito Penal empresarial
Se equívoca quem imagina que o acordo de não persecução penal se trata apenas de um alargamento das hipóteses de admissibilidade do similar instituto e consagração de novas modalidades de condições que podem ser impostas por meio da admissão da proposta.
14.abr.2020
Covid-19 x Sistema tributário - uma esquizofrenia jurídica
Esperamos que os Juízes Singulares e Desembargadores mantenham suas autonomias funcionais e suas convicções que lhes foram garantidas quando da investidura do cargo público e vamos lutar, no campo das ideias e doutrina, contra atos contraditórios e que não respeitem os direitos individuais dos empresários, contribuintes e cidadãos brasileiros.
14.abr.2020
Análise dos acordos individuais e coletivos à luz da MP 936 e da liminar proferida pelo ministro Lewandowski na ADi 6363
Faço aqui mais uma ressalva, de que meu olhar é puramente reflexivo e não crítico. Afinal, falar é fácil, difícil é fazer.
14.abr.2020
O formalismo desproporcional na contratação de profissionais de saúde pública e a pandemia da COVID-19
O rigor excessivo e desproporcional na contratação desses profissionais de saúde deve ser combida pelo Poder Judiciário, que pode remediar a ilegalidade, frente a ausência de razoabilidade no certame.
14.abr.2020
Negociação, Mediação e Arbitragem como mecanismos eficientes para resoluções de divergências contratuais decorrentes do evento pandemia da covid-19
Quando as mudanças no ambiente econômico ocorrem sem que se possa evitar, está-se diante de um fato imprevisível ou irresistível que podem ser entendidos como um evento de força maior.
14.abr.2020
A MP 931/20. Quais medidas são provisórias e a consolidação da assembleia virtual
A MP faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo Governo, para reduzir os efeitos negativos provocados pela crise do coronavírus sobre a atividade econômica.
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