9.abr.2020
9.abr.2020
O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano
O cenário demonstra-se positivo no que se refere à tomada de decisões republicanas pelos três poderes da União Federal, no âmbito do Pacto Federativo
9.abr.2020
Recomendação relacionada à redução de jornada e salário e à suspensão contratual previstas pela MP 936/2020
Todo o esforço possível deve ser empreendido pelas empresas para que a operacionalização das medidas se dê por meio de norma coletiva.
9.abr.2020
MP 944, artigo por artigo - Financiamento emergencial da folha de pagamento
Cabe ao Banco Central fiscalizar o cumprimento das condições para tais operações de crédito (art. 14), podendo o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, em suas respectivas competências, poderão disciplinar os aspectos necessários para operacionalizar e fiscalizar as instituições financeiras participantes (art. 15), observadas a regras do respectivo processo administrativo sancionatório (Lei 13.506/17).
9.abr.2020
A proteção patentária para segundo uso médico e o teste de medicamentos já existentes para combater o covid-19
Uma vez identificado qualquer meio terapêutico que sinalize a cura do novo coronavírus (COVID-19), este deve ser distribuído pelas entidades governamentais e de saúde e utilizado imediatamente pela sociedade.
9.abr.2020
O plano de saúde pode ser obrigado a fornecer medicamentos derivados de cannabis sativa aos beneficiários?
De acordo com a jurisprudência majoritária, a negativa é considerada abusiva, uma vez que cabe ao médico, e não ao plano de saúde, estabelecer a terapêutica adequada para tratar o paciente.
9.abr.2020
O (quase) avanço forçado da telemedicina/telessaúde provocado pela pandemia
O uso da telemedicina vem crescendo em todo o mundo, acompanhando o desenvolvimento de novas tecnologias.
9.abr.2020
Os impactos do coronavírus nos contratos de locação
Diversas tem sido as medidas adotadas pelo Governo e pelas empresas para evitar um colapso econômico, tais como: a suspensão dos contratos de trabalho e a concessão de férias coletivas, as quais visam reduzir os custos da empresa para evitar o encerramento definitivo das suas atividades.
9.abr.2020
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda - MP 936/20
Para relembrar, uma medida provisória (MP) é um instrumento com força de lei, que pode ser adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência, sendo que ela produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
9.abr.2020
Pandemia e o direito do consumidor
Como fica o direito de quem já pagou um evento, de quem tinha ou tem casamento ou cerimônias marcadas, viagens, entre outros?
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