25.mar.2020
25.mar.2020
Impactos do Covid-19 nas relações de trabalho
Essencialmente, a MP flexibiliza a adoção de providências urgentes pelos empregadores dispensando as negociações com sindicatos de categoria, que poderiam atrasar tais providências.
25.mar.2020
Presunção de culpa x liberdade econômica: Primeiras impressões da IN DREI 76/20
A IN 76/20 criminaliza, presumidamente, as operações do empresariado, invertendo preceito constitucional mínimo da presunção da inocência.
25.mar.2020
A lei da liberdade econômica, desconsideração da personalidade jurídica e a figura do grupo econômico: efeitos práticos
Em que pese o fato de que tais alterações são extremamente benéficas, ao mesmo tempo, reforçam a necessidade de que os sócios e administradores se submetam às disposições da lei.
25.mar.2020
MP 927/20 - 8 principais pontos que podem alterar as condições de trabalho
Confira as 8 principais medidas possíveis a serem adotadas pelos empregadores.
25.mar.2020
Coronavírus: a rescisão do contrato de trabalho perante o factum principis
Com a consequente dispensa de trabalhadores, estaremos diante da hipótese do factum principis, espécie do gênero força maior.
25.mar.2020
Impactos tributários do coronavírus (covid-19) em Belo Horizonte
A prefeitura de BH editou o decreto 17.308 adiando a cobrança dos tributos municipais devidos pelos contribuintes que serão obrigados a fechar seus estabelecimentos.
25.mar.2020
A covid-19 e o (in)adimplemento de obrigações tributárias, trabalhistas e civis
Como ficam as obrigações assumidas (pelas pessoas físicas e jurídicas) com terceiros: empregados, impostos, fornecimento de luz, gás, telefonia, cotas condominiais etc.?
25.mar.2020
Pandemia de COVID-19 e a validade jurídica de contratos assinados eletronicamente na visão dos tribunais
Com tantas aplicações, plataformas e programas disponíveis no mercado, é imprescindível verificar o credenciamento prévio da entidade certificadora para a validação do certificado digital perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP - Brasil.
25.mar.2020
O coronavírus e os contratos empresariais
É evidente que há uma ligação entre esse novo vírus, as atividades econômicas, os contratos em geral e os empresariais em particular.
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