14.jan.2021
14.jan.2021
A hipocrisia do Direito Penal na pandemia de Covid-19
Em meio à pandemia de Covid-19, o Direito Penal e toda sua ineficaz carga simbólica são novamente suscitados para responder ao vazio de políticas públicas que garantam a saúde da população.
14.jan.2021
Arbitragem e administração pública: A possibilidade da cláusula arbitral em contratos administrativos
Diante da necessidade de maior fluidez processual, tem-se adotado os chamados métodos adequados para solução de conflitos.
14.jan.2021
O militar federal pode acumular cargo público civil?
De acordo com a nossa atual Constituição Federal, em regra, é proibida a acumulação de cargos, empregos, funções, pensões e aposentadoria, mas existem poucas exceções em que é permitido.
14.jan.2021
Compliance como mecanismo atenuante de penalidades: Um estudo de caso da empresa Odebrecht
Verifica-se que a Operação Lava Jato desvendou a existência de uma das maiores organizações criminosas, composta por diversos agentes, públicos e privados, que atuavam de forma cartelizada, fraudando licitações, bem como outros crimes.
14.jan.2021
TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?
De acordo com o novo critério, a TR foi definitivamente afastada como indexador dos débitos provenientes de decisões da Justiça do Trabalho, dando lugar a um sistema híbrido de correção.
14.jan.2021
Corrupção: Um olhar sobre a compliance como ferramenta de transparência para o processo eleitoral
O texto tem como temática debruçar-se sobre uma ferramenta valiosa ao combate à corrupção, haja vista o aumento de casos dessas práticas ilícitas que são noticiadas na mídia nacional e mundial.
14.jan.2021
A insuficiência de proteção legal e desproporcionalidade das sanções às vítimas de ataques cibernéticos
A proteção legal e punibilidade a esse tipo de ataque continua insuficiente, a despeito do recente acréscimo legal trazido pela Lei Carolina Dieckmann.
14.jan.2021
CEJUSCs poderão solucionar a avalancha de litígios gerados pela covid-19
A imprensa recentemente noticiou que, segundo dados do Ministério da Cidadania, há hoje no Brasil cerca de 39,9 milhões de pessoas na miséria.
14.jan.2021
WhatsApp: Ame-o ou deixe-o. É assim que funciona?
A principal mudança da Nova Política é a decisão de compartilhar os dados da conta dos usuários do WhatsApp com todas as empresas do Facebook, conglomerado do qual o WhatsApp faz parte.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
