20.mar.2020
20.mar.2020
Coronavírus e o Direito do Trabalho. O que pode fazer o empregador ao tempo da crise?
Embora governos estaduais e municipais possam limitar acessos a empreendimentos, apenas o Governo Federal poderá criar legislação propriamente trabalhista estabelecendo, assim, outras modalidades de flexibilização.
20.mar.2020
Como conciliar saúde e proteção de dados em tempos do coronavírus
É compreensível que haja uma priorização do uso de recursos pelas empresas, na atual conjuntura, a fim de frear o avanço do Coronavírus; contudo, de maneira alguma, estas devem menosprezar a proteção de dados pessoais e adequações à LGPD.
19.mar.2020
O papel do presidente
A liderança, mais até do que pelo cargo, se exerce pelo exemplo e pela palavra.
19.mar.2020
Breves considerações sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública
Estabelecida a competência do Congresso Nacional, o reconhecimento do estado de calamidade dá-se por decreto legislativo, aprovado por maioria simples em ambas as casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), sem possibilidade de veto pelo Presidente da República.
19.mar.2020
Acordo de não persecução cível: primeiras impressões
As possibilidades de concertação entre as partes no acordo de não persecução cível, tomando por empréstimo as balizas conferidas pela LINDB, são muito amplas e, acrescente-se, não adstritas ao período anterior à propositura da ação ou da apresentação da contestação
19.mar.2020
Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?
Uma vez suportada uma condenação baixa, como, por exemplo, 15 dias de prisão simples, no regime aberto, no caso de vias de fato (art. 21 da lei 3.688/41 - Lei de Contravenções Penais), o SURSIS é realmente vantajoso ao sentenciado?
19.mar.2020
Abordagem trabalhista em época de epidemia mundial causada pelo Covid-19
Sugere-se sempre muita cautela, transparência e bom senso, evitando-se, por conseguinte, vindouros questionamentos e garantindo um ambiente de trabalho sadio a todos.
19.mar.2020
Coronavírus: Pandemia e as compras públicas
Após a decretação do estado emergencial, diversas ações foram perfilhadas, tais como a suspensão de voos, expedientes em órgãos públicos e vários Estados decretaram situação de emergência, para fins de prevenção e controle da epidemia.
19.mar.2020
Coronavirus e relações de trabalho
Empresas, empregados e autoridades de todos os níveis devem se engajar em medidas preventivas no ambiente de trabalho para diagnosticar a doença, propor profilaxia e desenvolver remédios à luz dos mecanismos existentes.
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