7.jan.2021
7.jan.2021
LGPD na prática empresarial
Dicas práticas para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas atividades empresariais.
7.jan.2021
O médico fez uma requisição, mas o plano negou? Saiba o que fazer
Paciente pode recorrer administrativamente antes de decidir pelas vias judiciais.
7.jan.2021
Os direitos dos passageiros aéreos brasileiros na Europa
Os passageiros aéreos brasileiros devem utilizar o Regulamento (CE) 261/04 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, para pleitear as suas indenizações por recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos em solo europeu.
7.jan.2021
Direitos no teletrabalho pós covid-19
Fica o questionamento: até que ponto é saudável esse estilo de vida abarcado pelo teletrabalho?
7.jan.2021
A estatal foi privatizada. O que acontece com o servidor?
Mesmo com a privatização, você deve saber que os funcionários continuam com os mesmos direitos que estão garantidos na CLT e outros que já estavam pré-estabelecidos durante o tempo em que o governo era o proprietário.
7.jan.2021
Compliance e nexo de causalidade nas leis de improbidade administrativa e anticorrupção
Que todos os prefeitos eleitos e empossados estejam advertidos desse quadro de ações e reações em demandas de responsabilização por atos de improbidade administrativa e de corrupção em suas respectivas organizações administrativas.
7.jan.2021
STJ admite renovação automática da fiança juntamente com a do contrato principal
Em recente julgado, o STJ admitiu a renovação automática da fiança juntamente com a do negócio principal, podendo o garantidor notificar o credor para exonerar-se da caução prestada sem prazo fixado.
7.jan.2021
O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis
Decisão da Min. Nancy Andrighi no REsp 1820330/SP parece "unificar" a solução, mas descuida no aspecto técnico da análise acerca da irretratabilidade dos contratos imobiliários.
7.jan.2021
CVM publica estudo de análise de impacto regulatório sobre exclusividade de agente autônomo de investimento
Parece-nos de acordo com os anseios dos AAI a recomendação de retirada do requisito regulatório de exclusividade da Instrução CVM 497/11, a considerar as diversas evoluções que o mercado de distribuição de produtos financeiros vem experimentando em curto espaço de tempo.
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