19.mar.2020
19.mar.2020
Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?
Uma vez suportada uma condenação baixa, como, por exemplo, 15 dias de prisão simples, no regime aberto, no caso de vias de fato (art. 21 da lei 3.688/41 - Lei de Contravenções Penais), o SURSIS é realmente vantajoso ao sentenciado?
19.mar.2020
Os efeitos da pandemia no universo dos contratos
O artigo 393 do Código Civil brasileiro cuida das hipóteses de força maior e caso fortuito para informar que o devedor não responde pelos prejuízos (deles) resultantes, exceto "se expressamente não se houver por eles responsabilizado."
19.mar.2020
IPCA x TR
A MP 905/19 aponta o índice IPCA a ser aplicado aos débitos oriundos da Justiça do Trabalho. Contrariando um dos pontos da lei 13.467 em que trazia como correta a aplicabilidade dos índices TR.
19.mar.2020
Arbitragem online facilita acesso e democratização da justiça
A arbitragem é sem dúvida um meio válido para dar maior sustentabilidade aos conflitos existente no Brasil, oportunizando o acesso à justiça de maneira que as pessoas não precisem se locomover ou demorar anos e anos para obter uma sentença.
19.mar.2020
Covid-19 e seus impactos nas relações empregatícias
O Ministério da Saúde tem disponibilizado diariamente dados atualizados e orientações sobre o Covid-19, recomenda-se que as empresas consultem estes materiais e quanto à implementação de eventuais medidas preventivas.
19.mar.2020
Uma análise da política econômica e do Sistema de Seguridade Social em um contexto de reforma da Previdência
Respeitar o maior princípio constitucional, qual seja, o da dignidade da pessoa humana, e viver com dignidade, transmuta-se como um verdadeiro ideal e indicador mais idôneo de uma civilização evoluída.
18.mar.2020
Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Administração Pública
Insegurança jurídica para o jurisdicionado e necessidade de pacificação do tema
18.mar.2020
Prescrição em processo criminal beneficia a impunidade no Brasil
Segundo o CNJ, quase um terço das ações criminais de competência do Tribunal do Júri acabam sendo arquivadas sem qualquer punição pela prescrição
18.mar.2020
O Coronavírus e a responsabilidade pelo descumprimento das obrigações
Evidenciado o entendimento de que, instaurada a pandemia do Covid-19, poderão as partes que não puderem cumprir com suas obrigações, estarem resguardadas pela legislação civil brasileira.
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