12.ago.2020
12.ago.2020
Sessões de julgamento e depoimentos realizados por tele e videoconferência na CVM
Panorama geral sobre as deliberações CVM 855 e 861/20 no âmbito do processo administrativo sancionador, tendo por objetivo regulamentar a utilização da tele e da videoconferência nas sessões de julgamento e depoimentos.
12.ago.2020
As astreintes e os recentes parâmetros de fixação do STJ
As acertadíssimas decisões do STJ demonstram grande atenção à finalidade das astreintes, bem como aos bons parâmetros para a sua fixação. Agora nos resta acompanhar o comportamento do devedor diante das multas fixadas e a recepção do novo entendimento pelos Tribunais Estaduais.
11.ago.2020
O princípio da intenção das partes e o contrato de seguro
Breve análise sobre os deveres fundamentais das partes
11.ago.2020
O direito de arena diante das inovações advindas da MP 984/20
O presente artigo tem por objetivo abordar as inovações advindas com a promulgação da medida provisória 984, de 18 de Junho de 2020, no direito de arena.
11.ago.2020
Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões
É cedo para extrair conclusões definitivas sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, antes que o STF, em seu colegiado maior, decida o alcance de todos os dispositivos da lei 13.964/19.
11.ago.2020
Os reflexos criminais da Lei Geral de Proteção de Dados
A lei 13.709/18 é capaz de gerar responsabilidade penal? E, além disso, quais seriam os agentes vinculados à responsabilização? A análise da origem da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, sob o aspecto sancionatório.
11.ago.2020
A importância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - (LGPD) nas empresas
Embora exista uma imprevisibilidade para data de início de vigência da lei a continuidade dos programas de adequação e conformidade, tal como a mudança cultural é essencial para mitigar riscos no negócio.
11.ago.2020
A tecnologia aliada à gestão de contratos
Confira como a tecnologia pode trabalhar a favor das empresas, facilitando a gestão de contratos.
11.ago.2020
O trabalho escravo contemporâneo e a pandemia Sars-Covid-19
O presente artigo visa levantar alguns dados e uma discussão sobre a temática do combate ao trabalho escravo contemporâneo, fazendo uma relação e contextualização com a Pandemia do novo Corona vírus (SARS COVID - 19). O mundo se depara com uma pandemia, que em menos de seis meses, se proliferou nos países de Norte a Sul, causando colapso no sistema de saúde, recessão na economia e mudanças significativas no âmbito social.
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