30.jul.2020
30.jul.2020
Enfrentamento à covid-19 nos territórios indígenas
À vista disso, em 8/7/20, foi sancionada a lei 14.021, a qual estabelece um plano emergencial para enfrentamento à covid-19, coordenado pela União a ser desempenhado conjuntamente com os demais entes federados, nos territórios indígenas, quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais.
30.jul.2020
Arbitragem Administrativa à Brasileira
Ocorre que a atividade do árbitro, em essência, é a de interpretar o direito posto (isto é, a interpretação de definições legais). Demais disso, inexiste controvérsia que possa surgir de um contrato de concessão que não verse sobre tema de direito público.
30.jul.2020
O "Tribunal da Internet" e os efeitos da cultura do cancelamento
A cultura do cancelamento tem chamado a atenção, principalmente nas redes sociais, por tratar-se de uma onda que incentiva pessoas a deixarem de apoiar determinadas personalidades ou empresas, públicas ou não, do meio artístico ou não, em razão de erro ou conduta reprovável.
30.jul.2020
Análise crítica da decisão da ANS sobre custeio de testes sorológicos da covid-19
Recente decisão da ANS desobrigando planos de saúde a custear testes de covid-19 traz insegurança jurídica aos consumidores
30.jul.2020
MPV 945 e a meia proteção do setor portuário
O cenário, ainda coberto pelas sombras das incertezas jurídicas provocadas pela caducidade da MPV 927, nos obriga a pontuar aspectos relevantes da norma citada nos entornos da proteção social devida aos trabalhadores e, consequentemente, dos operadores, gestores e tomadores de serviços diretamente impactados pela pandemia decorrente da Covid-19.
30.jul.2020
Nulidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal: O REsp 1.787.027/RS
A 3ª Turma do STJ entendeu que o regime da comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges, já que o produto da cessão passaria a ser novamente bem comum do casal.
29.jul.2020
Breves observações sobre tratamento automatizado de dados no contexto da pandemia de covid-19 - caixa preta dos algoritmos e críticas ao artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados
O direito à revisão à tomada de decisão apoiada em mecanismos de inteligência artificial na área médica.
29.jul.2020
Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus muitos pensam em realizar seu planejamento sucessório
Não importa o tamanho do patrimônio. O que importa, isso sim, são as ferramentas jurídicas que poderão ser utilizadas para a implementação do planejamento sucessório, seja o patrimônio grande ou pequeno.
29.jul.2020
A recusa terapêutica do paciente diagnosticado com covid-19: Há limites ao exercício de sua autonomia?
A primeira provocação que fazemos é: Por se tratar de doença infectocontagiosa, o paciente poderia ser obrigado pelo médico, serviço de saúde e/ou estado a se submeter à terapia. A segunda é: O médico poderia se valer da objeção de consciência para limitar a vontade do paciente nesta hipótese?
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