14.jul.2020
14.jul.2020
A evolução da e-arbitragem no Brasil
Há muito se questionava, no meio arbitral, a razão pela qual as Câmaras não adotavam um sistema de processo eletrônico, especialmente considerando a eficiência e celeridade que buscam as partes que optam por esse procedimento.
14.jul.2020
A Constituição Federal, energia elétrica e invasão de competência legislativa na pandemia
Temos um órgão da União que atua de maneira especializada no controle, fiscalização e regulamentação da atuação das Distribuidoras de Energia Elétrica. Dito isto, temos o seguinte quadro: A competência privativa da União para legislar sobre Energia Elétrica, pode ser relativizada em relação aos Estados e municípios?
14.jul.2020
Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo
Hoje, o ITCMD, que incide na hipótese de transmissão de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é apurado pela aplicação da alíquota fixa de 4% sobre a respectiva base de cálculo.
14.jul.2020
Planejamento previdenciário e revisional para o melhor benefício
Inicialmente o planejamento previdenciário deverá ser realizado antes que o segurado venha requerer qualquer benefício junto ao órgão previdenciário, a fim de averiguar as reais possibilidades do pedido.
14.jul.2020
O Direito e a comunicação na gestão de crise
Em grandes empresas, a estrutura da gestão de crise geralmente é montada previamente, no sentido de atuar de forma preventiva. Em geral, organiza-se um comitê permanente, composto diversos gestores, e pela assessoria de imprensa.
14.jul.2020
Franquia empresarial: Um contrato de pura lealdade
O franqueado é pessoa jurídica, que exerce atividade econômica, "empresa privada, empresa estatal ou entidade sem fins lucrativos, independentemente do segmento em que desenvolva as atividades" (lei 13.966/19 1º § 1º).
14.jul.2020
A flexibilização da abertura das áreas comuns em condomínios
Assim e, da mesma forma como ocorre com a gestão pública dos estados e dos municípios, os condomínios, que não deixam de ser verdadeiros microcosmos integrantes do cenário urbanístico das cidades, precisam estabelecer planos de flexibilização objetivando a reabertura gradual das áreas comuns.
14.jul.2020
Sancionada a nova lei 15.635 de 2020, que legitima o direito à moradia e a regularização de imóveis em áreas de interesse social
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sancionou no dia 18 de maio de 2020, a Lei de Edificações e Regularizações Fundiárias de Curitiba, de 15.635, que dispõe sobre a regularização das edificações em áreas e ocupações regularizadas pelo plano habitacional da COHAB - Companhia de Habitação Popular de Curitiba.
14.jul.2020
Os obstáculos para a advocacia da concorrência no sistema descentralizado de regulação proposto pelo novo marco regulatório do saneamento
Se os benefícios da adoção das melhores práticas para os gestores municipais forem inferiores aos custos políticos que eles terão que enfrentar para adotar as melhores práticas regulatórias e concorrenciais, a decisão natural do executivo municipal será a de contratar agências independentes que possam não acatar as orientações da ANA.
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