2.dez.2020
2.dez.2020
A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!
Compete ao legislador editar comandos que confirmem a aplicação dos princípios gerais de Direito, na medida em que estes são deduzidos da "estrutura global do ordenamento jurídico".
2.dez.2020
Do reconhecimento da (i)legitimidade ativa do sócio, acionista ou quotista minoritário no pedido de falência empresarial
Dos aspectos legais, limites e distorções da autofalência.
2.dez.2020
Conheça a decisão do STJ que diminuiu a indenização por erro médico de R$ 1 milhão para R$ 170 mil
A filha do paciente processou o hospital e o médico, após falecimento oriundo de infecção hospitalar. A infecção aconteceu após a retirada, através de cirurgia, de um cisto no joelho.
2.dez.2020
LGPD e a anonimização de dados pessoais
Será cada vez mais necessário o investimento por parte das empresas em tecnologias que atinjam alto padrão de anonimização.
2.dez.2020
Requisitos legais e cautelas necessárias para constituição do contrato de mútuo financeiro em título executivo extrajudicial
A interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes.
2.dez.2020
Patrimônio familiar - Constituição e fim
A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento.
2.dez.2020
"LGPD penal", vigilantismo e o papel do CNJ como autoridade competente: considerações iniciais acerca do anteprojeto de lei
Como garantir a proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais diante do crescente incremento das técnicas de vigilância do Estado?
2.dez.2020
Interrupção voluntária de gestação em casos de síndrome da infecção congênita do zikv: oportunidade perdida
Extinta ADI que visava à inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gestação de feto diagnosticado com microcefalia é conduta tipificada nos artigos 124 e 126 do Código Penal.
2.dez.2020
"Due diligence" imobiliária: a proteção jurídica para o negócio imobiliário
Com o mercado de imóveis em expansão a "Due diligence" imobiliária vem ganhando cada vez mais importância, na medida em que visa dar maior segurança às negociações e prevenir litígios.
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