8.set.2020
8.set.2020
STF reconhece caráter infraconstitucional da incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais
Cada vez mais o STF tem se debruçado sobre a matéria, inaugurando debates especializados sobre a natureza jurídica de verbas percebidas pelos empregados.
8.set.2020
A pesquisa de preços à luz da IN 73/20
A recente norma, publicada pelo Ministério da Economia, traz para a realidade prática a importância que deve ser conferida à fase de pesquisa de preços nas contratações públicas.
8.set.2020
Redução de salário e sua aplicabilidade aos empregados enquadrados nas exceções do artigo 62 da CLT
Como reduzir o salário se estes trabalhadores não têm uma jornada de trabalho para ser reduzida proporcionalmente?
8.set.2020
Sisbajud acrescenta a visão do credor à ferramenta de penhora online de ativos de devedores
O Sisbajud chega em uma boa hora. A nova ferramenta promete aumentar a confiança no poder judiciário e reduzir a insegurança jurídica ligada ao risco dos negócios.
8.set.2020
New progressivism: Novas bases para a criação de um capitalismo civilizado mediante a participação ativa do Estado na regulação econômica?
Se determinados mercados são competitivos e conseguem, portanto, maximizar o bem-estar social, é porque escolhas humanas foram tomadas e idealizadas para que assim o fossem.
8.set.2020
Novas desculpas para velhos problemas das cias aéreas
Por mais que seja compreensível o atual cenário e seus efeitos na economia, o mínimo que as empresas aéreas devem fazer é prestar a assistência necessária para o lado mais vulnerável da relação.
8.set.2020
Nova lei do zoneamento de Curitiba e o Vale do Pinhão
A nova lei de aquisição de potencial construtivo (lei 15.661/2020), vigente desde 4/8/2020, não previu a concessão de potencial construtivo adicional para o Vale do Pinhão. Daí porque o incentivo de ocupação e verticalização nessa parte do Rebouças é realizado de outra forma.
8.set.2020
A Constituição como ferramenta de trabalho (III)
Jovens superam os velhos quando se aprimoram na técnica e inovam na aplicação da Constituição.
6.set.2020
Aborto proveniente de estupro: Alterações
A intenção contida na portaria de oferecer à mulher a opção de gerar o filho, não vai de forma alguma espelhar o desejo íntimo que ronda sua tormentosa decisão.
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