24.jul.2019
23.jul.2019
Caio Cesar Rocha: juízes na mira dos robôs
A inteligência artificial melhora o trabalho dos juízes a tal ponto que, um dia, poderá até substituí-los, analisa o advogado Caio Cesar Rocha.
23.jul.2019
Alienação parental e a capacidade de odiar
O fim da conjugal idade enseja o fim da parentalidade. A separação dos pais não pode levar à separação dos filhos com qualquer deles.
23.jul.2019
Observatório de jurisprudência do TCE/SP - Utilização do registro de preços para licitar aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar
Tema que tem sido objeto de julgados constantes na Corte versa sobre a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
23.jul.2019
Multipropriedade imobiliária vis-à-vis a responsabilidade tributária
Nada impede que uma lei tributária possa, no futuro, reconhecer expressamente os efeitos jurídico-tributários - e também econômicos - da multipropriedade, atribuindo responsabilidade individual aos multiproprietários, afastando a responsabilidade solidária deles e estabelecendo a autonomia entre as obrigações tributárias exsurgidas do objeto da multipropriedade.
23.jul.2019
Grupo de WhatsApp não é terra de ninguém!
Não há dúvida de que os aplicativos de mensagens trouxeram incontáveis benefícios. Do mesmo modo, também não há dúvidas de que o Poder Judiciário está atento para coibir excessos e repreender àqueles que desvirtuam o uso da ferramenta.
23.jul.2019
Reforma tributária e insegurança jurídica
Se a população continuar aplaudindo essa autodenominada reforma tributária, logo no primeiro mês de sua vigência pagará um preço muito caro!
23.jul.2019
Segurança jurídica: notas sobre o decreto 9.830/19, regulamentador da LINDB
O decreto cumpre com sua função de enfrentar, na mesma linha da LINDB, as decisões baseadas em valores jurídicos abstratos, que carecem de maior motivação, devendo demonstrar sua necessidade, adequação, proporcionalidade e razoabilidade.
23.jul.2019
Agravo de instrumento contra decisão interlocutória de natureza complexa
A decisão ora comentada é inovadora e sua fundamentação, replicável em casos semelhantes, abre caminho para o tratamento a ser dispensado pelos tribunais com relação às decisões complexas.
22.jul.2019
STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar delitos comuns conexos a crimes eleitorais
Embora o STF tenha indicado que não haverá anulação de processos já julgados, nada impede que casos antigos sejam revistos pelo judiciário diante do teor da decisão.
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