4.mai.2020
4.mai.2020
Intervenção do Poder Judiciário na atividade administrativo-política do Poder Executivo: uma análise sobre sua legitimidade constitucional
Muito embora se tenha por ponto de partida notório caso recente de suspensão liminar de eficácia de nomeação de Diretor-Geral da PF em sede de MS por ministro do STF, o estudo aqui não se presta a analisar a existência ou não de ilegalidade ou imoralidade na referida nomeação, mas apenas a legitimidade constitucional do Poder Judiciário em intervir em atos do Poder Executivo dessa espécie.
4.mai.2020
É preciso autorizar substituição de depósito judicial por seguro-garantia
Espera-se que o julgadores se sensibilizem com a situação caótica e à beira de um colapso vivenciada por todos os setores da economia.
4.mai.2020
O atual cenário brasileiro de licença compulsória de patentes
A busca por soluções tem movimentado o mercado farmacêutico e levantado dúvidas acerca dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento, das liberações regulatórias para tais produtos e, também, acerca da determinação de licenciamento compulsório de patentes relativas a fármacos por meio de medidas adotadas pelo governo.
4.mai.2020
O poder da desinformação: Fake News, desonestidade intelectual e pós-verdade
As Fake News não são exclusividade dos tempos modernos. O general romano Marco Antônio cometeu suicídio motivado pela falsa notícia que sua mulher, Cleópatra, havia ceifado sua própria vida.
4.mai.2020
Análise da lei 13.994/20 que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos juizados especiais cíveis
Sucede que em tempos de grandes avanços tecnológicos e a pandemia que assola o país, a conciliação não presencial vem como recurso essencial para eficácia do processo.
4.mai.2020
Teoria da imprevisão e a MP 948: Um viés consumerista
É fato objetivo que o equilíbrio econômico-financeiro, que uma vez justificou o concerto das obrigações, pode deixar de persistir e justificar a revisão contratual.
4.mai.2020
Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado
As reflexões aqui apresentadas sobre o Direito Privado nos convidam a uma profunda discussão sobre as possíveis e relevantes modificações que certamente virão a povoar os debates jurídicos no curso dos próximos meses.
4.mai.2020
A pandemia e os aluguéis: Como ficam?
No âmbito das relações locatícias, os impactos da pandemia já são uma preocupação generalizada.
3.mai.2020
A mistanásia e a saúde pública
Não se cobra a entrega de todo um sistema perfeito de saúde, mas um que possa realizar as funções necessárias para o atendimento básico e emergencial e que, em caso de uma epidemia ou ainda mesmo de uma pandemia, que esteja pronto para servir a comunidade dentro de razoáveis padrões de qualidade.
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