29.abr.2020
29.abr.2020
A comunicabilidade do patrimônio rural em afetação diante das obrigações de natureza trabalhista, fiscal e previdenciária
A lei cria mais possibilidades de negócios jurídicos, títulos de crédito e garantias anabolizadas que visam estimular os mercados de investidores e financiadores de créditos rurais.
29.abr.2020
Que a exceção não se torne regra
Necessidade de acompanhamento sindical em suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário.
29.abr.2020
DREI regulamenta voto à distância em assembleia de S.A. fechada, LTDA e cooperativa
A votação à distância poderá ocorrer mediante o envio de boletim de voto à distância (instrumento já adotado em companhias abertas, conforme a ICVM 481) e/ou mediante atuação remota, via sistema eletrônico.
29.abr.2020
Impactos do covid-19 nos contratos de EPC
Dentre os setores que foram diretamente impactados pela crise deflagrada pelo covid-19, traz-se à análise o da infraestrutura e construção, cujos arranjos contratuais são mais complexos, contemplam grandes investimentos financeiros e envolvem múltiplos agentes.
29.abr.2020
Covid-19: CNJ assegura a reexpedição de precatórios/RPV cancelados em virtude da lei 13.463/17
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução 313, de 19 de março de 2020, suspendendo as atividades e os prazos do poder judiciário e instituiu o Regime de Plantão Extraordinário
29.abr.2020
A (in)competência da Justiça Federal no crime eleitoral de "caixa dois"
Considerações a respeito do devido processo legal, competência jurisdicional e ao indivíduo listado no polo passivo da demanda criminal, em prol de ter segurança jurídica a se defender logicamente em Juízo legitimado.
29.abr.2020
Teleatendimento e os planos de saúde
Havendo autorização do respectivo conselho de classe, não pode a operadora de saúde impedir o profissional de realizar o atendimento de seu paciente da forma como melhor lhe aprouver.
29.abr.2020
As alterações adotadas pelo Poder Judiciário em decorrência da pandemia e a pergunta que não quer calar: Qual o legado que ficará no mundo pós-pandemia?
Determinou-se a interrupção de cerimônias culturais, eventos esportivos, o fechamento de centros religiosos, de estabelecimentos comerciais (exceto no que toca a serviços essenciais) e, no que mais interessa ao presente artigo, também dos prédios forenses.
29.abr.2020
Um ano sem campeões: a covid-19 e seus efeitos nos contratos de patrocínio
As relações contratuais de patrocínio precisam ser imediatamente repensadas, pois a alternativa litigiosa, embora viável e, às vezes, inevitável, deve sempre ser a última a ser explorada no espectro de opções, principalmente pela natureza, custos e características dos litígios, sejam eles judiciais e arbitrais.
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