17.fev.2020
16.fev.2020
O "quebra-crânio" e a imputação penal
O "desafio da rasteira", a pretexto de se travestir como diversão, essa conduta vem, em verdade, colocar em alto risco a pessoa desafiada.
14.fev.2020
Compliance ambiental nas pautas do Legislativo e do Judiciário
Mais do que mitigar riscos, o compliance ambiental visa a sustentabilidade do próprio negócio.
14.fev.2020
Negociação online nos conflitos de consumo: Aproximação dos usuários de serviços públicos com o Poder Público
A novidade que merece destaque é que, em 3/1/20, foi publicado o decreto 10.197/20, que oficializa o consumidor.gov.br como plataforma digital da administração pública federal para autocomposição em conflitos de consumo.
14.fev.2020
Chuvas, danos em condomínios e responsabilidade civil
Diante de prejuízos muitas vezes incalculáveis, costuma-se perquirir eventuais responsáveis e o consequente dever de reparar o dano.
14.fev.2020
Multa por atraso de pagamento de verbas rescisórias: Atualize-se para não ser penalizado
As empresas devem atentar-se para as novas dinâmicas relativas ao acerto rescisório.
14.fev.2020
Existe dano moral pelo tratamento irregular de dados pessoais sob a LGPD?
Já há décadas, inclusive por força da Carta Magna, o direito pátrio vem admitindo a indenização por dano de natureza moral.
14.fev.2020
Processo eletrônico e a sua (in)constitucionalidade
A virtualização do processo judicial é necessária e caberá aos tribunais se adequarem à tal ação conforme suas especialidades (estaduais, militares, eleitorais ou trabalhistas).
14.fev.2020
A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico
O presente artigo aborda a ata notarial como instrumento efetivo na busca da sustentabilidade ambiental e urbanística. Apresenta solução extrajudicial, tendo em vista que em todos municípios brasileiros tem um cartório instalado a serviço de toda sociedade, além da internalização do Provimento 85 do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 pelo serviço Extrajudicial.
14.fev.2020
Contratação direta por inexigibilidade de licitação
A Constituição Federal autorizou que o legislador ordinário estabelecesse hipóteses de contratação direta, o que foi feito no ano de 1993 através da Lei de Licitações, que elencou as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
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