31.dez.2017
29.dez.2017
As custas processuais impostas pela reforma trabalhista e a Constituição Federal de 1988
No âmbito do processo do trabalho, a reforma trabalhista impacta profundamente e de forma negativa os trabalhadores (as), que buscam a Justiça do Trabalho sob a alegação de irregularidade patronal.
29.dez.2017
Conversão da fiança bancária e do seguro garantia em depósito: o que diz a jurisprudência?
Segundo a sistemática da LEF, tanto a fiança bancária, quanto o seguro-garantia, possuem o status legal equivalente ao do depósito em dinheiro.
29.dez.2017
Cultura punitiva: desprezo pela defesa e pela verdade
Não somos apologistas do crime. Sem o exercício da defesa não há possibilidade de haver processo, condenação ou absolvição.
29.dez.2017
RPPNs não são unidades de conservação de uso sustentável
Considerado o art. 21 da lei do SNUC, RPPNs são unidades de conservação de proteção integral.
29.dez.2017
A ministra Luislinda Valois poderia receber acima do teto remuneratório?
Antes de examinar as regras que disciplinam o teto vencimental, é necessário destacar que o art. 37, § 10, da CF permite a acumulação de proventos de aposentadoria com a retribuição pecuniária percebida por quem ocupa cargo de livre nomeação e exoneração.
29.dez.2017
Gestão Jurídica - Tudo que você precisa saber para acelerar seu escritório
Escritórios de advocacia contam com uma realidade própria. Quando se trata de produtividade é necessário adaptar as ferramentas corretas à gestão jurídica.
29.dez.2017
Multas (consumidor, metrologia, sanitárias, trabalhistas, ambientais). Resoluções de final de ano
Esperamos que esta não seja mais uma daquelas resoluções de ano novo que jamais não são cumpridas. Melhor ainda se os princípios de tal dispositivo, de razoabilidade e equilíbrio visível, puderem ser aplicados não apenas para as MPE, mas para atuação dos órgãos de fiscalização em face de todas as empresas. Veremos o que 2018 nos reservará.
29.dez.2017
A política condena ou absolve a política
A política salva a política ou a condena, dependendo de quem a exercite.
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