11.dez.2025
11.dez.2025
Cotas condominiais ilegais geram ônus ao condomínio
Cotas condominiais por fração ideal é ilegal por despesas ordinárias comuns e geram enriquecimento ilícito com direito à restituição desde a data da consignação em ata da assembleia.
11.dez.2025
O xadrez dos dividendos: Tributação vira o jogo para empresários
Mudanças na tributação de dividendos transformam planejamento patrimonial; empresas devem agir até 2025 para mitigar impactos legais.
11.dez.2025
Compliance digital nas empresas: A nova fronteira da responsabilidade corporativa
Responsabilidade corporativa ganha novo capítulo com expansão do compliance digital.
11.dez.2025
A nova DRE como infraestrutura tributária: IFRS 18 na era do IVA-Dual
Com IFRS 18 e IBS/CBS, a DRE evolui de demonstração contábil para elemento central do sistema tributário, reduzindo disputas conceituais e ampliando a transparência.
11.dez.2025
Renúncia de propriedade de veículo: Evitar riscos e regularizar sua situação
Vendeu seu veículo e ainda recebe multas? Hora de você não responder mais pelo erro dos outros!
11.dez.2025
O futuro perverso do terceiro setor no horizonte da reforma tributária
Uma análise do sistema tributário atual sobre o setor, e as alterações da LC 214/25 e do PLP 108/24.
11.dez.2025
Impeachment de ministros do STF: Análise da ADPF 1.259 e a blindagem da Corte
Análise crítica sobre a concentração de legitimidade na PGR e a quebra do sistema de freios e contrapesos.
11.dez.2025
Impeachment de ministros do STF: O fim do controle republicano?
A criação de uma casta de magistrados praticamente imunes ao processo de impeachment corrói a essência do sistema de freios e contrapesos, pilar fundamental do Estado de Direito.
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