8.jul.2025
8.jul.2025
Reforma tributária e o mercado de derivativos de energia: Fato gerador do IBS e da CBS
A reforma tributária de 2025 gera debates sobre a incidência de IBS e CBS nos contratos de derivativos de energia, com foco no consumo efetivo da energia.
8.jul.2025
Novas hipóteses de compensações "não declaradas" e os riscos à ampla defesa
A tentativa de enquadrar como "não declaradas" compensações regularmente informadas compromete a segurança jurídica e distorce os fundamentos do processo administrativo tributário.
8.jul.2025
Mercado de gás natural
Novo marco regulatório busca destravar o setor de gás natural, com foco em transparência, acesso à infraestrutura e estímulo à concorrência.
8.jul.2025
Compliance: Ferramenta estratégica para médicos, hospitais e operadoras
A complexidade regulatória na saúde exige programas de compliance para mitigar riscos jurídicos, evitar sanções e garantir segurança assistencial e de dados.
8.jul.2025
Audiência pública sobre a questão da "pejotização" - Tema 1.389 de repercussão geral no STF
STF suspende processos da pejotização e abre debate no Tema 1.389. Audiência pública vai discutir fraudes, ônus da prova e impactos no trabalho e na previdência.
8.jul.2025
Saúde mental no trabalho: O novo pilar da empresa humanizada e produtiva
Promover saúde mental no trabalho é essencial para prevenir doenças, aumentar a produtividade e fortalecer empresas humanas, sustentáveis e legalmente seguras.
8.jul.2025
IOF: STF administra justiça de Salomão
Aumento do IOF por decretos do governo Lula gera crise institucional, críticas jurídicas e reação do STF, que suspende medidas e propõe mediação inédita.
8.jul.2025
Não há benefício de ordem em favor do sujeito atingido pela desconsideração da personalidade jurídica
O art. 795 do CPC consagra a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, mas, ao tratar da desconsideração, afasta o benefício de ordem ao sócio responsável.
8.jul.2025
A sociedade unipessoal: Uma conquista que não pode ser perdida
A sociedade limitada unipessoal libertou o empreendedor do sócio fictício, simplificando negócios e reduzindo riscos. Revogá-la seria retroceder à burocracia que sufoca quem quer empreender no Brasil.
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