2.out.2025
2.out.2025
Licença ambiental estratégica: Inovação da lei geral de licenciamento ambiental
Se bem aplicada, poderá corrigir falhas históricas do modelo tradicional, garantindo maior eficiência administrativa, proteção ambiental integrada e previsibilidade para investidores e sociedade.
2.out.2025
O PL 898/24 e o combate ao crime de estelionato
O endurecimento das penas para estelionato digital busca coibir fraudes e reduzir a sensação de impunidade entre criminosos.
2.out.2025
Renovado direito antidumping para o alho chinês: Uma vitória para o produtor brasileiro
Setor brasileiro de alho conquista renovação do antidumping contra importações chinesas, garantindo preços justos e proteção à produção nacional.
2.out.2025
CLM: A gestão de contratos na era da inteligência jurídica
O que é um CLM e como ele pode ser o seu maior aliado na gestão de contratos.
2.out.2025
Violar prerrogativas dos advogados é crime, faltam os processos criminais contra os violadores
A atuação plena do advogado garante o contraditório e a defesa, mas abusos de autoridades continuam exigindo resposta institucional e legal.
2.out.2025
Estabilidade em risco? O impacto do excesso de atestados na vida do servidor
Excesso de faltas justificadas não ameaça cargo, mas pode afetar benefícios, carreira e gerar acompanhamento da Administração.
1.out.2025
Notificação por edital no processo sancionador: Tema 1.329/STJ
STJ decidirá sobre notificação por edital em processos ambientais: quando a Administração conhece o endereço, pode usar edital para alegações finais? Tema afeta todo direito sancionador.
1.out.2025
A desvirtuação da representação no estelionato pós-pacote anticrime: Uma crítica à jurisprudência que desconsidera a vontade da vítima
A alteração do Pacote Anticrime condicionou o estelionato à representação da vítima, mas decisões recentes têm relativizado essa exigência legal.
1.out.2025
Reforma tributária 50: Tributação dos arrendamentos rurais
Um dos pontos de tributação que parece estar passando despercebido na reforma tributária é o dos arrendamentos rurais. Vamos abordar uma das nuances mais sensíveis do tema.
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