12.dez.2025
12.dez.2025
Ação civil pública e abertura de mercado: Notas sobre caso de revogação de outorga para comercialização de energia e desdobramentos no setor
Análise dos fundamentos e implicações institucionais da decisão da ANEEL pela revogação de outorga de comercialização e autorização para ajuizamento de ação civil pública.
12.dez.2025
O futuro do crédito consignado: Os desdobramentos da limitação de juros na economia
Linha consignada oferece juros baixos e acesso facilitado, mas limites do CNPS reduzem oferta, pressionam bancos e afetam consumidores e economia.
12.dez.2025
Inventariante judicial e o procurador nomeado no inventário extrajudicial
Distinção entre atuação processual e mandato cartorial evidencia limites, obrigações e efeitos de cada agente, garantindo clareza e segurança no procedimento sucessório.
11.dez.2025
Integridade e proteção de dados: Indutores da prevenção à corrupção
A convergência entre programas de integridade pública e proteção de dados no município do Rio de Janeiro fortalece uma cultura ética e previne a corrupção através da capacitação de agentes públicos.
11.dez.2025
Critérios mínimos para evitar o risco da hermenêutica abstrata no discurso discriminatório
O artigo propõe critérios objetivos para diferenciar dissenso ideológico de discurso discriminatório, prevenindo decisões abstratas que produzam silenciamento e distorçam o pluralismo democrático.
11.dez.2025
Responsabilidade pré-contratual: Desafios na era digital
Responsabilidade pré-contratual digital exige boa-fé e transparência para proteger vulneráveis. Informação clara e respeito ao equilíbrio são essenciais no novo modelo contratual digital.
11.dez.2025
O vindouro decreto nacional do Sicx - Sistema de Compras Expressas é inconstitucional?
Breves considerações sobre o futuro decreto regulamentador do Sicx, que, por sua vez, foi incluído na lei 14.133/21 pela lei 15.266/25.
11.dez.2025
Tema 1.417 do STF: Ações contra cias aéreas suspensas. Todas as ações serão suspensas?
O artigo aborda a suspensão dos processos envolvendo fortuito externo do Tema 1.417 do STF.
11.dez.2025
Impeachment de ministros do STF: O que Gilmar Mendes decidiu
A liminar mostra que, na separação de Poderes, nenhum instrumento é absoluto (nem impeachment, nem decisão monocrática). Cabe ao plenário do STF equilibrar e proteger a CF/88.
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