15.abr.2026
15.abr.2026
CADE, ANTAQ e STF consolidam a segurança jurídica do SSE
CADE afasta ilegalidade automática do SSE e passa a analisar abusos caso a caso, alinhando-se à ANTAQ e priorizando efeitos concorrenciais.
15.abr.2026
Quando a cautelar vira instrumento de inadimplemento: A decisão Tradener e o haircut energético com aval judicial
Decisão em Curitiba permite alterar contratos de energia via cautelar, extrapola a lei, afeta equilíbrio e gera risco sistêmico ao mercado livre.
15.abr.2026
Governança da certificação e a construção de ativos ambientais
O texto pontua a governança da certificação na construção de ativos ambientais, destacando transparência, credibilidade e sustentabilidade econômica e ecológica.
14.abr.2026
Herdeiro necessário preterido e a partilha realizada no inventário
Negócio jurídico realizado sem a participação do herdeiro necessário; ponderação de valores; da petição de herança.
14.abr.2026
O que os dias 7 e 8 de março nos ensinam?
Datas de março inspiram reflexão sobre a Advocacia Pública e a importância da representatividade feminina na construção democrática e efetiva da Constituição.
14.abr.2026
Publicidade de alimentos, saúde pública e o papel constitucional da Anvisa
A regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados não é censura - é proteção. E o STF tem a oportunidade histórica de reconhecê-la.
14.abr.2026
Quando o patrimônio do administrador pode ser atingido?
A autonomia patrimonial protege sócios e gestores, mas não de forma absoluta. Entenda quando culpa, abuso, dissolução irregular e débitos podem alcançar bens pessoais.
14.abr.2026
Contratos de artistas e cláusulas abusivas no mercado criativo
Entre a liberdade contratual e a vulnerabilidade estrutural do artista, o mercado criativo brasileiro ainda opera sob desequilíbrios silenciosos.
14.abr.2026
Empresa não pagou a rescisão no prazo? Entenda como cobrar a multa
Empresa não pagou rescisão no prazo? Saiba como cobrar a multa, o valor devido e o que fazer para garantir seus direitos trabalhistas.
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