24.set.2025
24.set.2025
Cláusulas de preferência no esporte: Entre a autonomia e a dignidade
Cláusulas de preferência no esporte: quando o poder de clubes e promotoras vira trava à carreira. A dignidade do atleta como limite aos abusos.
24.set.2025
Segredos antes da porteira: O papel da investigação patrimonial no agronegócio
Descubra como a duo diligence no agro vai além da análise superficial, moldando transações que garantem a solidez e a prosperidade do agronegócio no futuro.
24.set.2025
A compra e venda de imóveis mudou: Entenda como a decisão do CNJ impacta o mercado
Decisão do CNJ simplifica registros imobiliários, acelera transações e amplia a responsabilidade dos compradores na análise de riscos.
24.set.2025
Os parâmetros de responsabilização do fiscal do contrato pelos Tribunais de Contas
Análise de alguns entendimentos dos Tribunais de Contas acerca das condutas que podem levar à responsabilização do fiscal do contrato.
24.set.2025
Responsabilidade civil no RGPD: Análise do acórdão C-507/23 pelo TJUE
Acórdão C-507/23 do TJUE: Exige dano concreto para indenização no RGPD, admite reparações não pecuniárias e fixa caráter compensatório, reforçando equilíbrio entre proteção e segurança jurídica.
24.set.2025
PEC 3/21: O escudo invisível de impunidade
Uma análise histórica sobre o tema conduz ao reencontro entre passado e presente, evidenciando o paradoxo de se tentar transplantar para a Constituição Cidadã um instrumento normativo ultrapassado
24.set.2025
Cláusulas MAC & MAE: Natureza e adoção no Brasil
Parece razoável que as partes pactuem cláusula de garantia sobre efeitos advindos de fatos capazes de causar a "alteração material adversa", capazes de modificar sobremaneira as bases do negócio.
24.set.2025
Testamento solidário: Um caminho estratégico para o fortalecimento dos fundos patrimoniais no Brasil
Legado de R$ 700 mi de D. May reforça o testamento solidário e inspira doações a causas sociais no Brasil.
24.set.2025
A (não) obrigatoriedade de compartilhamento de dados com autoridades policiais
Recebeu um ofício da polícia pedindo informações? Antes de responder, veja o que diz a LGPD e até onde vai o poder requisitório da autoridade policial segundo o STF e a lei 12.830/13.
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