5.dez.2025
5.dez.2025
O fim do foro privilegiado no Direito Constitucional brasileiro
O artigo analisa o foro privilegiado no Brasil, destacando sua origem, críticas doutrinárias, evolução jurisprudencial e impactos na igualdade, eficiência e responsabilização.
5.dez.2025
Novação ficta: Como a súmula 286/STJ protege o consumidor de abusos bancários
A prática da novação ficta em renegociações bancárias e como a súmula 286/STJ resguarda o direito do consumidor de revisar contratos anteriores diante de abusos estruturais.
5.dez.2025
A democratização da CNH no Brasil: Análise jurídica da nova resolução do Contran (2025)
Uma análise das alterações depois da aprovação do Contran sobre o novo processo de emitir a CNH.
5.dez.2025
Minha empresa foi processada e agora?
Quem vende produtos online eventualmente pode receber uma notificação de processo. Mas não se preocupe, vou explicar de forma simples todo o processo e como agir.
5.dez.2025
Nova modalidade de fornecimento de bens e serviços à Administração Pública e o advento crescente de processos digitais e otimizados
PL 2.133/23 cria o Sicx e impulsiona compras públicas digitais, exigindo adaptação dos fornecedores ao novo modelo de credenciamento no PNCP.
5.dez.2025
Subvenções na lei 14.789/23: Crítica às soluções de consulta COSIT 223 e 224
STJ reafirma que créditos presumidos de ICMS não podem ser tributados pela União, contrariando a interpretação da Receita e protegendo o pacto federativo.
5.dez.2025
Por que as empresas brasileiras estão revendo o home office e o que diz a CLT
Empresas reveem a modalidade em 2025 e ampliam modelos híbridos enquanto a legislação trabalhista reforça deveres, limites e regras para cada regime.
5.dez.2025
A imperatividade do fim da violência contra mulheres
Casos recentes em São Paulo revelam a dimensão estrutural da violência de gênero e reforçam a urgência de políticas eficazes, proteção constante e prevenção real.
5.dez.2025
Concurso público: Aprovado sub judice tem direito à remuneração integral após exercer o cargo?
Candidato aprovado sub judice que exerce plenamente o cargo tem direito à remuneração integral. O TJ/PB reafirma que pagar menos gera enriquecimento ilícito e não viola a súmula vinculante 37.
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