8.abr.2026
8.abr.2026
Acesso restrito à prova digital: Nulidade no júri
A negativa de acesso integral à prova digital no júri viola a ampla defesa e compromete o devido processo. Entenda por que isso gera nulidade absoluta e redefine a estratégia defensiva.
8.abr.2026
Caso Vorcaro: Colaboração premiada é prova ou estratégia acusatória?
O caso Vorcaro reacende o debate: A colaboração premiada é instrumento legítimo de prova ou estratégia acusatória com riscos às garantias da defesa?
8.abr.2026
O "narcoterrorismo" como ferramenta de lawfare na América Latina
O texto critica a nova Doutrina Monroe, que usa o "narcoterrorismo" como ferramenta de lawfare para intervir na soberania da América Latina, criminalizar líderes e impor o domínio dos EUA.
8.abr.2026
A eficácia da declaração retificadora e a ilegal manutenção de débitos pela Receita Federal
Autuações de ITBI baseadas em data equivocada do fato gerador são nulas. Por que o registro no cartório, e não na Junta Comercial, define a incidência do tributo.
8.abr.2026
Arbitragem como via preferencial em conflitos familiares patrimoniais
Uma análise da adequação da arbitragem em conflitos familiares patrimoniais, destacando sua aptidão para oferecer soluções confidenciais, especializadas e compatíveis com sua complexidade.
8.abr.2026
Créditos de ICMS: Esclarecimentos atualizados e boas práticas
Créditos de ICMS exigem mais governança e cautela em SP. Entenda regras atualizadas, diferenças entre ICMS-ST e acumulado e boas práticas para evitar riscos e preservar caixa.
8.abr.2026
Simples Nacional: O que pode inviabilizar o benefício fiscal
Entenda como decisões societárias, expansão desorganizada e falhas de governança podem excluir empresas do Simples Nacional e gerar pesados impactos tributários.
8.abr.2026
Busca e apreensão extrajudicial: Reflexos do novo regime de excussão
STF validou e CNJ regulamentou a busca e apreensão extrajudicial. O modelo ganha previsibilidade no RTD e tende a crescer de forma híbrida, com forte compliance e fallback judicial.
8.abr.2026
Renúncia antes da cassação: quem define a eleição no Rio de Janeiro?
O caso do Rio de Janeiro expõe um dilema constitucional: é possível ignorar uma renúncia válida com base em um julgamento que ainda não existia?
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
