24.set.2025
24.set.2025
Sobre a decisão do STF (rol da ANS)
O autor comenta recente decisão do STF em que estabeleceu novas normativas para a realização de procedimentos fora do rol da ANS para usuários dos planos de saúde.
24.set.2025
Litigância predatória: Conceituação, limites e reflexos jurídicos
Uma reflexão sobre o uso abusivo do processo, o papel do CNJ, a fragilização da responsabilidade civil e os impactos para a advocacia.
24.set.2025
Da legalidade à juridicidade: Limites à atuação sancionadora da Administração Pública
O artigo analisa a transição da legalidade à juridicidade no Direito Administrativo Sancionador, destacando princípios constitucionais como limites ao poder punitivo estatal
24.set.2025
Cláusulas de preferência no esporte: Entre a autonomia e a dignidade
Cláusulas de preferência no esporte: quando o poder de clubes e promotoras vira trava à carreira. A dignidade do atleta como limite aos abusos.
24.set.2025
Segredos antes da porteira: O papel da investigação patrimonial no agronegócio
Descubra como a duo diligence no agro vai além da análise superficial, moldando transações que garantem a solidez e a prosperidade do agronegócio no futuro.
24.set.2025
A compra e venda de imóveis mudou: Entenda como a decisão do CNJ impacta o mercado
Decisão do CNJ simplifica registros imobiliários, acelera transações e amplia a responsabilidade dos compradores na análise de riscos.
24.set.2025
Os parâmetros de responsabilização do fiscal do contrato pelos Tribunais de Contas
Análise de alguns entendimentos dos Tribunais de Contas acerca das condutas que podem levar à responsabilização do fiscal do contrato.
24.set.2025
Responsabilidade civil no RGPD: Análise do acórdão C-507/23 pelo TJUE
Acórdão C-507/23 do TJUE: Exige dano concreto para indenização no RGPD, admite reparações não pecuniárias e fixa caráter compensatório, reforçando equilíbrio entre proteção e segurança jurídica.
24.set.2025
PEC 3/21: O escudo invisível de impunidade
Uma análise histórica sobre o tema conduz ao reencontro entre passado e presente, evidenciando o paradoxo de se tentar transplantar para a Constituição Cidadã um instrumento normativo ultrapassado
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