A finalidade da norma é impedir que o servidor seja compelido a destinar parte de seus rendimentos para arcar com os custos de transporte ao local de trabalho.
Quanto mais produtivo é seu escritório de advocacia, mais tempo você terá para investir em tarefas mais objetivas e até mesmo na busca por novos clientes
A legislação em comento está longe de ter conseguido reduzir à análise de um só documento as avaliações recomendáveis para garantir a segurança almejada.
O salão-parceiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades de prestação de serviços de beleza realizadas pelo profissional-parceiro na forma da parceria prevista na lei.
Se qualquer uma delas estiver desiquilibrada, então a parceria sofrerá as consequências naturais dessa falta de equalização, no entanto, cliente e escritório precisam estar com todas as expectativas bem alinhadas de lado a lado.
O mandamento constitucional apresenta-se como norma protetiva e inclusiva em favor daqueles que quando a lei se refere a determinadas pessoas cria normas de conduta que se tornam incompreensíveis para aqueles que foram excluídos.