6.abr.2026
6.abr.2026
Responsabilidade tributária de sócios e administradores: Em quais situações o patrimônio pessoal pode responder por dívidas fiscais da empresa?
A autonomia patrimonial protege sócios, mas a responsabilização tributária ocorre se houver gestão irregular, fraude ou abuso de poderes.
6.abr.2026
ECA Digital redefine deveres das plataformas no Brasil
Nova lei impõe regras a plataformas digitais, com verificação de idade, mais controle e proteção de dados de crianças e adolescentes online.
6.abr.2026
Judicialização da medicina e o papel do seguro de responsabilidade civil médica
Análises sobre a judicialização da medicina e como o seguro de responsabilidade civil médica pode equilibrar a proteção ao paciente e a segurança jurídica do médico.
6.abr.2026
O devedor contumaz foi regulamentado por portaria, mas o CTN parece ter sido esquecido
Portaria sobre devedor contumaz amplia restrições sem previsão legal e pode gerar insegurança jurídica e aumento de disputas tributárias.
6.abr.2026
Locação por temporada em condomínios: A convenção como instrumento preventivo
A locação por temporada via plataformas digitais exige convenção clara; STJ prioriza prestação de serviços como critério diferenciador.
6.abr.2026
Fatiamento de ações e o colapso da lógica processual
Quando o processo deixa de refletir o conflito real, abre espaço para estratégias que fragmentam demandas, distorcem a finalidade da justiça e transformam o Judiciário em instrumento de exploração sistêmica.
6.abr.2026
Isenção de IPVA no Estado do Rio de Janeiro para pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista: Guia prático sobre requisitos e limites
Benefício fiscal exige requisitos específicos, enfrenta entraves burocráticos e demanda orientação jurídica.
6.abr.2026
LAC aos olhos do STJ: Aplicação concomitante, ampliação do espectro de incidência e responsabilização de conglomerados empresariais
STJ consolida jurisprudência sobre a lei anticorrupção, ampliando sua aplicação, admitindo cumulação com a LIA e reforçando a responsabilização de empresas.
2.abr.2026
Estratégias de blindagem jurídica e gestão de carreira para médicos
Guia rápido sobre Direito Médico, defesa no CRM e sustentabilidade na saúde suplementar.
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