27.jun.2025
27.jun.2025
Avanços na desjudicialização: Regras para inventários com menores
Com nova resolução do CNJ, inventários com menores podem ser feitos em cartório. MP-SP define regras e prazos para sua atuação. Entenda as mudanças.
27.jun.2025
Resposta à acusação, paridade de armas e o direito à última palavra
O impulsionamento processual como vetor de prestação jurisdicional em favor da isonomia entre partes naturalmente assimétricas.
27.jun.2025
ICMS GO: Benefícios ao DIFAL para optantes do Simples Nacional
Descubra como empresas do Simples em Goiás podem reduzir o ICMS DIFAL com benefícios fiscais internos. Uma oportunidade pouco conhecida e com grande impacto tributário!
27.jun.2025
O prazo de 30 Dias no CDC e a garantia de reparação integral
O CDC garante ao consumidor o direito à reparação integral por danos causados por produtos defeituosos, mesmo dentro do prazo de 30 dias para conserto previsto no art.
27.jun.2025
Odontologia estética e publicidade: Limites éticos e jurídicos
O artigo analisa os riscos envolvidos na exposição profissional nas redes sociais, especialmente com o uso de imagens de "antes e depois".
27.jun.2025
Esportes de aventura: Qual o verdadeiro valor do termo de consentimento do perigo?
Descubra até onde vai a responsabilidade das empresas nos esportes de aventura, mesmo com o risco assumido pelo praticante, e saiba quando existe direito à indenização.
27.jun.2025
CNJ e TAC - Jurisprudências do órgão de controle sobre o tema
Após o provimento 162/24, o CNJ reconhece o TAC como via prévia à punição disciplinar, mas limita seu uso a infrações leves e antes da instauração do PAD.
27.jun.2025
O que 16 bilhões de senhas vazadas revelam sobre sua segurança digital
16 bilhões de senhas vazaram. O que isso revela sobre sua segurança digital? Descubra se você está protegido - ou apenas com sorte.
27.jun.2025
A modulação de efeitos e a fragilização da coisa julgada
A modulação de efeitos e a fragilização da coisa julgada geram insegurança jurídica no Brasil. O artigo analisa inconsistências e propõe parametrização legislativa e critérios justos e previsíveis.
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