21.ago.2017
21.ago.2017
O direito internacional que vem na mala extraviada
Supremo Tribunal Federal decidiu que o transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens e não o Código de Defesa do Consumidor.
21.ago.2017
Uber da advocacia
Se o Uber é a evolução do taxi, você pode considerar seu escritório como o Uber da advocacia?
21.ago.2017
Sextorsão e estupro virtual: novos crimes na internet
Este tema ainda suscita muito debate e, embora não exista uma posição pacífica a respeito, fica claro o perigo de se enviar nudes, uma vez que a pessoa que está enviando material de cunho sexual poderá, agora, além de ser vítima de sextorsão, também ser vítima de estupro virtual.
21.ago.2017
Amor proibido
Os integrantes da entidade familiar não podem ter direitos diferenciados pelo só fato de terem comparecido ao cartório civil ou ao tabelionato. Tanto o casamento como a união estável geram iguais efeitos patrimoniais que precisam ser solvidos quando da sua extinção.
20.ago.2017
O estupro virtual e a aplicação da lei penal
O intérprete da lei precisa estar atento às mais diversas formas que os crimes podem assumir, muitas vezes escondidos na imensidão do mundo digital, o que facilita a prática e a impunidade.
18.ago.2017
Investidor-anjo: as alíquotas regressivas da Instrução Normativa da RFB 1719/2017, em contrassenso a isenção tributária dos lucros e dividendos
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.719/17, regulou a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação com aportes de capital efetuados pelos denominados investidores anjos.
18.ago.2017
Dumping social na relação de trabalho: a precarização dos direitos trabalhistas
A pesquisa representa considerável avanço para as relações trabalhistas, uma vez que permite o estudo do fenômeno do dumping social, fazendo com que os sujeitos da relação e também os demais interessados compreendam a dimensão que os efeitos desta prática podem tomar, afrontando direitos, desregulando a economia e, sobretudo, precarizando a relação de trabalho.
18.ago.2017
Excesso de páginas ou excesso de piruetas jurídicas?
A efetividade de uma narrativa coesa e persuasiva é superior a intrincadas teses acadêmicas.
18.ago.2017
As Sociedades em Conta de Participação (SCP) e Sociedade de Propósito Específico (SPE), como ferramenta operacional e jurídica para atividade IMOBILIÁRIA
Com a introdução da Instrução Normativa RFB 1.470/14, a Receita Federal passou a exigir a obrigatoriedade da inscrição das SCP perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.
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