29.ago.2014
29.ago.2014
Contratos de Built to Suit e a revisão dos aluguéis
A existência de previsão para os contratos de built to suit não retirou as diversas controvérsias que o rondam.
29.ago.2014
Extinção da ação de execução por inércia do credor depende de prévia intimação pessoal do devedor
TJ/SP ressaltou que a prévia intimação pessoal do devedor constitui-se em condição sine qua non para validação da sentença de extinção (art. 267, III, do CPC).
29.ago.2014
A cobrança indevida e o dano moral
Estado deve responder por danos decorrentes de eventual omissão ou ineficiência de sua gestão.
28.ago.2014
Reorganizações societárias noBrasil requerem cuidado com o IOF
Toda e qualquer reestruturação no Brasil que envolva empresas com dívidas para com o exterior merece especial atenção, de modo a minimizar ou até mesmo eliminar eventuais impactos relativos ao IOF.
28.ago.2014
A inconstitucionalidade da obrigação pelo regime de desoneração da folha de pagamentos
Através da MP 651, editada em 9 de Julho de 2014, o governo retira o prazo inicialmente estabelecido pela lei 12.546/11.
28.ago.2014
Tecnologia muda a forma de trabalho do operador do direito
Culturalmente, a área jurídica sempre foi a menos adaptada à informática. Hoje, o profissional que não se adequou à digitalização da burocracia tem dificuldades para realizar suas atividades.
28.ago.2014
MPF pede efetividade na aplicação da lei de arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
MPF enviou pedido ao CNJ para exigir o cumprimento das leis e dispositivos que tratam do assunto pelas corregedorias dos TJs e pelos cartórios de registro de imóveis.
28.ago.2014
A alienação de ações das Sociedades de Economia Mista
"É consensual na atual conjuntura econômica brasileira a necessidade de se atrair investimentos privados em apoio ao Poder Público, especialmente em infraestrutura."
28.ago.2014
Efeitos na recuperação judicial - Garantias de duplicatas não performadas - Impossibilidade de descaracterização do crédito extraconcursal
Para os credores, quanto maiores as chances de se verem fora dos efeitos, muitas vezes nocivos planos de recuperação, maiores serão as chances de haver o seu recebimento dos valores inadimplidos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
