24.out.2016
23.out.2016
A lei de tráfico de pessoas e a remoção de órgãos humanos
Trata-se de crime praticado mediante ação múltipla, com a descrição de várias condutas, representadas por verbos diferentes, inseridos no mesmo tipo penal e basta a realização de uma só delas para que seja consolidado o ilícito.
21.out.2016
Os limites da delação premiada
Determinar a prisão, a busca e apreensão ou a condenação com base exclusiva em depoimentos de colaboradores é desconhecer a lei, a natureza do instituto e as más experiências estrangeiras.
21.out.2016
O Piantella, a redução da advocacia e sua percepção na sociedade
Fecha-se um restaurante que alimentava não apenas pessoas como também a política nacional. Um político é preso e tem advogados. Não há nada a ser falado além disso.
21.out.2016
A obrigatoriedade de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
Frente a impossibilidade de aplicação do art. 525, §6º do CPC por violação de dispositivos constitucionais.
21.out.2016
Gestão de escritório de advocacia - Como garantir a segurança de dados
Quanto maior o número de locais de armazenamento de dados, mais difícil será manter a segurança das informações.
21.out.2016
Ensaio sobre a cegueira (dos idealizadores do atual projeto de novo código comercial)
O objetivo do presente artigo é contribuir com uma análise crítica do projeto, e se manifestar de forma veementemente contrária ao texto ora em tramitação no Congresso Nacional
21.out.2016
Questionamentos sobre a constitucionalidade da lei 11.101/05
Conhecida como lei de Recuperação de Empresas e Falências, surgiu no ordenamento jurídico em substituição à antiga lei de falências, trazendo ao ordenamento jurídico os institutos das recuperações judiciais e extrajudiciais.
21.out.2016
Julgamento Dilermando de Assis - Continuação do caso Euclides da Cunha
Um dos objetivos da defesa foi demonstrar que entre Dilermando e Euclides não havia nenhuma relação de dependência, nenhum vínculo que levasse à gratidão do militar pelo escritor.
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