11.mar.2014
10.mar.2014
A pena e a dignidade da pessoa humana
Jamais se havia observado tamanho absurdo como o manifestado com a fixação de pena sem proporção, com objetivo declarado de não se reconhecer a prescrição e, por consequência, a extinção da punibilidade.
10.mar.2014
CVM coloca em audiência pública proposta para permitir a oferta pública de ações através de esforços restritos
Ocorre que a CVM decidiu aguardar o mercado amadurecer e habituar-se às regras e conceitos da ICVM 476 tal como foi aprovada à época para, somente agora, passados cinco anos, propor mudanças.
10.mar.2014
Programas de compliance devem ser encarados como diferencial competitivo
A implementação é custosa, mas se tornou inevitável depois da lei anticorrupção.
10.mar.2014
O direito ao devido processo legal e a proteção à empresa litigante
Desde o surgimento da CLT os juízes do Trabalho decidem que o trabalhador que recorre merece ganhar alguma coisa.
9.mar.2014
O novo entendimento do STF sobre o crime de quadrilha ou bando
O desenrolar da AP 470 vem denotando diversas posições inusitadas de nossa Suprema Corte.
9.mar.2014
A suspensão liminar dos efeitos do protocolo 21/2011
Ao suspender liminarmente os efeitos do protocolo 21, resta proibida a cobrança de ICMS adicional pelos Estados de destino das mercadorias, na comercialização pela internet.
8.mar.2014
Família da "penhora on line" convida a todos para seu sepultamento
Câmara aprovou emenda que impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em "caráter provisório".
8.mar.2014
Justiça sob medida
Saudosos os tempos do Tribunal intocado (do Judiciário respeitado), mercê de decisões efetivamente equidistantes e justas, a servirem de parâmetro e referencial às consciências ávidas de Justiça.
7.mar.2014
Dúvidas no credenciamento como empresa estratégica de defesa
Requisitos e procedimentos para a caracterização das empresas estratégicas de defesa estão previstos na lei 12.598/12 e no decreto 7.970/13.
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