19.fev.2010
18.fev.2010
Visão estratégica da Justiça Militar da União (horizonte 2010/2014)
O Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União, objeto do Expediente Administrativo 11, aprovado em Sessão Administrativa Extraordinária, de 19 de maio de 2009, é um processo que envolve três atividades principais: análise estratégica, formulação da estratégia e implementação da estratégia. A terceira etapa é a chamada estratégia em ação, que pressupõe estreito compromisso entre a eficiência e a eficácia, por que administrar é muito mais do que "fazer bem as coisas", implica, necessariamente, "fazer as coisas certas".
18.fev.2010
Reflexos da alteração da Lei de locação para as empresas sem sede própria
Entrou em vigor em janeiro do corrente ano a lei 12.112/09 que alterou a Lei de Locação (8.245/91). Considerando que grande parte das empresas não tem sede própria, ou seja, utiliza imóvel de terceiros para estabelecer seu negócio, é importante ficar atento a algumas das alterações que a nova Lei trouxe. As principais alterações que tem reflexo direto nos contratos de locação para pessoa jurídica são as seguintes:
18.fev.2010
A união homossexual
Após uma longo período de hibernação, agora já com uma certa liberdade, saciada a fome de informação, o tema foi definitivamente introduzido na comunidade brasileira e constantemente figura nos debates que pretendem ajustar a nova concepção da família. Por trás de uma aparência muitas vezes jocosa, há uma enorme inquietação dos interessados em ajustar suas situações afetivas e até mesmo patrimoniais.
18.fev.2010
Cuidados que o empresário deve ter ao registrar a marca empresarial
O Direito Marcário no Brasil é regido atualmente pela Lei 9.279 de 14 de maio de 1996. que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
12.fev.2010
A crônica de uma violência anunciada - VII
É correta a afirmativa de que a História do Paraná é a história de seus caminhos. Desde as primeiras décadas com a chegada dos portugueses, o nosso Estado se caracterizou como uma grande ponte de passagem: dos castelhanos para o Atlântico; dos escravocratas de indígenas; das invernadas de tropas vindas do Rio Grande do Sul para Minas Gerais e, mais tarde, das legiões de agricultores rumo aos cafezais paulistas.
12.fev.2010
Anteprojeto de novo CPC. Breves reflexões
O anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, anunciado como capaz de solucionar a morosidade da Justiça, deverá ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, composta de onze renomados processualistas que voluntariamente trabalharão sob a presidência do Ministro do STJ, Luiz Fux, tendo como relatora a professora Teresa Arruda Alvim Wambier.
12.fev.2010
Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício
A partir da edição da Constituição da República de 1988, um novo marco foi estabelecido no âmbito das relações civis, alterando-se profundamente a concepção fundamentalmente patrimonialista do Código Civil de 1916 que, coerente com as codificações do século XIX, propagava o individualismo jurídico baseado na sistematização alemã do estatuto jurídico dos bens.
12.fev.2010
Apontamentos sobre o crime de desobediência na nova lei do mandado de segurança
A ordem judicial, de início, guarda relação com a conduta de desobediência, prevista na norma penal, aplicável a quem "Desobedecer a ordem legal de funcionário público" (CP, art. 330).
12.fev.2010
A fragilidade da privacidade na mídia digital
Nos últimos anos, a internet foi incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo e com ela, inúmeros benefícios foram trazidos à sociedade, como a facilidade de comunicação, o acesso e compartilhamento de informações.
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