18.abr.2013
18.abr.2013
A diminuição da maioridade. Considerações
O art. 27 do CP tem 73 anos, e a nova redação que lhe foi dada tem 29 anos, o menor de hoje não é o menor de ontem.
18.abr.2013
Nova regra do Coaf viola o sigilo de operações empresariais e pode gerar multas pecuniárias
Resolução 25/13 agride o princípio da livre iniciativa. Além disso, só uma lei pode criar penas, castigos, punições.
18.abr.2013
O fim da disputa pelo ICMS no comércio eletrônico pode estar longe
A briga travada pelos Estados pela fatia da arrecadação do ICMS no e-commerce ainda não tem solução definitiva.
17.abr.2013
Maioridade penal aos 16 anos?
O assassinato ocorrido em São Paulo, praticado por um adolescente contra um estudante universitário, traz à tona a discussão.
17.abr.2013
Vítima ou infrator?
Aqueles que defendem a redução da imputabilidade penal partem da visão de que somente endurecendo a legislação penal será possível combater o crime.
17.abr.2013
Receita Federal edita IN sobre a tributação do aporte em PPP
IN 1.342/13 clarificou as dúvidas advindas da redação da lei 12.766/12 e encampou interpretação mais benéfica à racionalidade dos custos tributários da PPP.
16.abr.2013
O 13º Aluguel é abusivo?
Valor pode ser cobrado pelo locador todo o mês de dezembro de cada ano, mediante cláusula inserida no contrato de aluguel.
16.abr.2013
Assédio moral em ambiente de trabalho - Uma ameaça real e de graves consequências
Responsabilização dos agressores no assédio moral deve ser efetiva, de modo a inibir a continuidade das condutas e a desestimular a sua prática.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
