5.ago.2025
5.ago.2025
A imperativa necessidade da regulamentação das associações de proteção veicular pela Susep
Nova regulamentação das associações de proteção veicular busca segurança jurídica, transparência e alinhamento global, protegendo consumidores e o sistema financeiro.
5.ago.2025
A validade da cláusula de não concorrência (non-compete) nos contratos de franquia
A cláusula de não concorrência em franquias exige equilíbrio entre proteção do know-how e respeito à livre iniciativa, sob pena de invalidade.
5.ago.2025
COP30: Um teste decisivo para o compromisso do Brasil com o clima
A indefinição sobre a realização da COP30 na Amazônia compromete o protagonismo do Brasil na agenda climática global.
5.ago.2025
Validade da contratação digital de empréstimo consignado: TJ/AL reconhece força probatória e meios eletrônicos
TJ/AL valida contratação digital de empréstimo consignado com base em provas eletrônicas robustas, destacando a crescente aceitação da prova digital no Judiciário.
5.ago.2025
A dor psíquica causada pelos planos de saúde
Reflexão jurídica e humana sobre a dor psíquica causada por planos de saúde e a urgência de decisões firmes que priorizem a vida e a dignidade.
5.ago.2025
Quais concursos já adequaram seus editais à lei 15.142/25? Um raio-x da aplicação prática da nova legislação
Lei 15.142/25 exige cotas raciais em concursos federais, mas adaptação tem sido desigual, gerando riscos jurídicos e necessidade de fiscalização ativa.
5.ago.2025
A lei geral do licenciamento ambiental: Uma realidade
O PL 2.159/21 cria a lei geral do licenciamento ambiental, visando uniformizar, agilizar e desburocratizar o processo, mas gera debates sobre impactos e eficácia.
5.ago.2025
REIDI irrigação no cenário pós-reforma tributária
O governo mantém o REIDI para incentivar infraestrutura e irrigação, promovendo investimentos e competitividade no setor agropecuário.
5.ago.2025
Portaria RFB 555/25: Novas exigências e critérios mais rigorosos impõem atenção redobrada ao contribuinte
A portaria RFB 555/25 endurece critérios para transação de créditos tributários, exigindo maior preparo e regularidade fiscal dos contribuintes.
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