13.fev.2026
13.fev.2026
Os limites dos juros bancários à luz do STJ
O Tema 1.378 do STJ debate os limites da intervenção judicial em contratos bancários, equilibrando abusividade de juros e análise do caso concreto.
13.fev.2026
Início o cumprimento de pena em condenação na lei Maria da Penha
O cumprimento da pena na lei Maria da Penha só começa após o trânsito em julgado, variando conforme o regime: Audiência admonitória (aberto) ou mandado de prisão (semiaberto/fechado).
13.fev.2026
Liminar contra plano de saúde e a tutela de urgência no direito à saúde
O artigo analisa a tutela de urgência em ações contra planos de saúde, seus pressupostos legais, efeitos práticos e limites, à luz do CPC e da legislação da saúde suplementar.
13.fev.2026
Reforma tributária e STF: A pejotização vai matar a CLT?
Reforma + STF estão redesenhando o emprego: PJ gera crédito no IVA e o risco trabalhista muda. A CLT vira exceção? Entenda o que vem aí - e como estruturar sem virar alvo do Fisco.
13.fev.2026
Imposto Seletivo e ICMS: A inconstitucional incidência em cascata
O imposto criado na reforma tributária para mitigar externalidades negativas acabará por aumentá-las?
13.fev.2026
Descontos indevidos: Como identificar e se proteger sem perder a calma
Sabe aquele dia em que você olha o seu holerite e se pergunta: "Ué, de onde saiu esse desconto?" Se você já passou por isso, pode ter caído na armadilha dos descontos indevidos.
13.fev.2026
O combate eficaz ao plágio e à pirataria digital
O artigo analisa plágio, pirataria digital e concorrência desleal, explicando diferenças, bases legais e estratégias administrativas e judiciais.
13.fev.2026
O valor do passado e o risco do presente: Lições jurídicas do caso Nike Total 90
Marcas não se perdem pelo tempo, mas pela omissão. O caso Total 90 revela que ignorar registros transforma ativos históricos em litígios previsíveis, caros e evitáveis para qualquer empresa.
13.fev.2026
RT 57: DT e sua importância para os Estados e municípios
Este texto analisa os impactos da reforma tributária introduzida pela EC 132/23, especialmente no que se refere à tributação no destino.
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