3.out.2025
3.out.2025
Da desnecessidade de alteração da lei 8.906 para permitir consórcios entre sociedades de advogados
O PL 3716/19 busca permitir consórcios entre sociedades de advogados, mas análise aponta redundância, já que a lei 14.365/22 resolve a questão tributária e garante parcerias.
2.out.2025
O SPSM da Bahia: A previdência dos militares em foco
O SPSM-BA: A previdência dos militares em foco analisa a estrutura normativa e os principais desafios do sistema de proteção aplicável aos policiais militares e bombeiros militares baianos.
2.out.2025
Operadoras de saúde: O pacote que empobrece a cobertura
Artigo denuncia a criação de códigos paralelos por operadoras, prática que reduz cobertura e afronta a regulação da ANS e a proteção contratual.
2.out.2025
As infrações de trânsito mais cometidas pelos motoristas brasileiros
O trânsito é uma parte essencial da vida urbana no Brasil, mas também apresenta desafios significativos em termos de segurança e conformidade com as normas.
2.out.2025
Como as novas regras afetam os credores mais vulneráveis
A PEC 66/23 reestrutura os pagamentos de precatórios, afetando vulneráveis como idosos e pessoas com deficiência, gerando incertezas financeiras e riscos de judicialização.
2.out.2025
"Lei Felca": O ECA Digital que redefine a proteção infantil na internet brasileira
Lei Felca, o ECA Digital, impõe novas regras às big techs e busca proteger crianças da adultização precoce na internet e nos jogos online.
2.out.2025
Compra e venda de imóveis: STJ garante devolução mínima de 75% em caso de distrato
STJ define que, em distratos, a retenção não pode ultrapassar 25%, garantindo ao comprador a devolução mínima de 75% dos valores pagos.
2.out.2025
Doação de imóvel em vida exige cuidado para evitar nulidade e litígios
Transferência de bens antes da morte pode ser estratégica, mas envolve limites legais, formalidades e riscos que devem ser bem compreendidos por doadores e donatários.
2.out.2025
Pejotização e "autônomo" de fachada: Como comprovar o vínculo CLT
A pejotização é um fenômeno crescente no mercado de trabalho, onde empresas contratam trabalhadores sob o modelo de PJ - pessoa jurídica ao invés de formalizar o vínculo empregatício .
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