26.abr.2005
26.abr.2005
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro. (I)
Entrou em vigor no dia 28 de março de 2005, data de sua publicação, a Lei nº 11.106, que alterou o Código Penal brasileiro em relação ao disposto nos arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231, e acrescentou o art. 231-A.
26.abr.2005
Linguagem Jurídica
As línguas são códigos historicamente escritos pelos povos. As linguagens são a aplicações das regras codificadas pelas línguas. O português, o inglês e o latim são línguas.
25.abr.2005
Parcerias Público-Privadas no Brasil
A reforma administrativa no Brasil, que se iniciou sob a égide do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, legou aos institutos próprios do Direito Administrativo uma ideologia que seria conhecida pelo seu antagonismo à intervenção direta e extremada da Administração Pública na economia
25.abr.2005
Lei Complementar n° 118, de 9.2.2005 - Alterações ao Código Tributário Nacional ("CTN")
O presente trabalho tem por objetivo indicar, de forma resumida, as principais alterações promovidas ao CTN pela promulgação da Lei Complementar nº 118, de 9.2.2005 ("LC 118/2005").
25.abr.2005
Uma fábula real - Diálogo de oposição
Um passarinho contou a Ferreira Gullar (Folha de São Paulo) que quando a PM realiza incursões nas favelas do Rio de Janeiro, ao apreender grande quantidade de dinheiro, drogas e armas, parte das coisas apreendidas são levadas ao quartel, sendo que outra parte é vendida e dividida entre os integrantes da patrulha.
25.abr.2005
Clemência e Coerência
Nos últimos dias, por intermédio dos meios de comunicação, tomamos conhecimento de que, na Indonésia, um brasileiro foi condenado à pena de morte por ter sido preso(em flagrante) na prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Interpretando o sentimento nacional, sua excelência, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, mandou mensagem às autoridades locais clamando pela preservação da vida do nosso compatriota.
25.abr.2005
Racismo: separando o joio do trigo
A prisão do jogador argentino Leandro Desábato após o jogo da última quarta-feira pela Libertadores da América entre o Quilmes (time do argentino) e o São Paulo (time de Grafite - jogador ofendido) no estádio do Morumbi incitou a discussão sobre o preconceito racial, especificamente, no futebol.
20.abr.2005
A nova regulamentação das exportações brasileiras
Nos termos da Resolução nº 3.266, de 4 de março de 2005, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, o Conselho Monetário Nacional simplificou as regras e os procedimentos cambiais que disciplinam as nossas exportações de mercadorias e serviços.
20.abr.2005
Pílulas sobre a magistratura e o Instituto da Arbitragem
O lamento do Coelho Branco decorre do receio de que a Rainha de Copas mande executá-lo em virtude da sua lerdeza no cumprimento das tarefas a ele confiadas.
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